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Inquérito Policial — Inscrição Fraudulenta — TRE-RN 00000339820186200064

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 64 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-03-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 261f9e98462e8cdaaf5a7504a7b79068c0603f1f4f51451032968d296351dd75

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000339820186200064 no TRE-RN começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Inscrição Fraudulenta | Corrupção Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “64 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2026-07-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 261f9e98462e8cdaaf5a7504a7b79068c0603f1f4f51451032968d296351dd75. SHA-256 do comentário: 2dc9b2bfba8c1ba1ac837cf4235c2f7fdd9c769681c758ad7a8a4a4eddcbb3ad.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-03-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-07-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-09-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-09-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2023-07-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-07-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2023-07-25 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2024-03-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2024-05-15 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2025-12-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2025-12-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2026-02-09 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2026-07-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2026-07-24 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2026-07-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2026-07-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2026-07-24 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2026-07-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-03-14 trata do assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-12-10 trata do assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-31T12:30:21.630000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180307123220
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-03-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 261f9e98462e8cdaaf5a7504a7b79068c0603f1f4f51451032968d296351dd75

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-07 a 2026-07-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-24
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-07-24
Documento (TPU 581)
2026-07-24
Documento (TPU 581)
2026-07-24
Remessa (TPU 123)
2026-07-24
Conclusão (TPU 51)
2026-02-09
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-12-10
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-12-10
Documento (TPU 581)
2024-05-15
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-03-14
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-07-25
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta | Corrupção Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-07T12:32:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43787",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2022-07-12T15:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43787",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2022-09-14T10:27:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43787",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2023-07-20T16:36:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43787",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2026-07-24T12:51:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43787",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2026-07-24T12:55:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43787",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2018-03-19T15:01:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43787",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2021-10-07T11:14:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43787",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2021-11-10T11:11:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43787",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2021-11-10T11:11:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43787",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2021-11-23T02:49:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43787",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2022-07-01T10:40:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43787",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2022-09-09T15:23:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43787",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2022-09-15T08:04:46.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43787",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2022-09-15T08:27:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43787",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2025-12-10T10:30:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43787",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2026-07-24T12:49:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43787",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2026-07-24T12:51:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43787",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2018-03-07T12:32:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43787",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2018-03-19T15:00:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43787",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2021-01-20T10:22:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43787",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2021-09-14T15:33:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43787",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2021-09-21T10:25:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43787",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2021-09-30T08:42:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43787",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2021-09-30T15:35:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43787",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2021-10-01T15:33:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43787",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2021-10-01T15:35:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43787",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2021-10-01T15:35:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43787",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2021-10-01T18:33:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43787",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2021-10-01T18:33:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43787",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2021-10-01T18:33:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43787",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2021-10-01T18:33:32.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43787",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2022-08-08T17:25:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43787",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2022-09-14T10:19:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43787",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2022-09-15T07:54:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43787",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2022-09-23T11:17:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43787",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2023-07-25T15:31:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43787",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2023-07-25T15:31:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43787",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-03-14T16:19:24.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43787",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-05-15T00:15:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43787",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.