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Dúvida — Processo e Procedimento — TJMG 00537036820178130596

Classe: DúvidaÓrgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Santa Rita do SapucaíGrau: G1Data de ajuizamento: 1900-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f7da4042811979a76566cf1ced847e7b573877d160ff82e0e6296a5d31188b8e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00537036820178130596 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Processo e Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Santa Rita do Sapucaí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-10-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f7da4042811979a76566cf1ced847e7b573877d160ff82e0e6296a5d31188b8e. SHA-256 do comentário: e43a335d4f0c57f1f67bd864882f7d1a4ed8283dcd6ba415f63d7d440f00bdaf.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-12-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-12-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-01-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-01-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-06-07 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-06-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-06-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2018-06-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2018-06-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2018-06-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2018-06-27 — Documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2018-06-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2018-08-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2018-08-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2018-08-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2018-09-27 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2018-09-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2018-10-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-06-12T12:49:50.598000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19000101000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1900-01-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f7da4042811979a76566cf1ced847e7b573877d160ff82e0e6296a5d31188b8e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-12-12 a 2018-10-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-09-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-09-27
Procedência (TPU 219)
2018-08-27
Conclusão (TPU 51)
2018-08-27
Petição (TPU 85)
2018-08-16
Publicação (TPU 92)
2018-06-28
Conclusão (TPU 51)
2018-06-27
Documento (TPU 581)
2018-06-27
Recebimento (TPU 132)
2018-06-21
Conclusão (TPU 51)
2018-06-21
Petição (TPU 85)
2018-06-21
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Processo e Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-12-12T16:34:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5721",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  2. 2017-12-13T09:16:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5721",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  3. 2018-01-09T15:33:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5721",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  4. 2018-01-11T16:52:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5721",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  5. 2018-06-07T13:19:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5721",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  6. 2018-06-13T15:57:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5721",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  7. 2018-06-21T13:38:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5721",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  8. 2018-06-21T15:02:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5721",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  9. 2018-06-27T12:21:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5721",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  10. 2018-06-28T14:38:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5721",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  11. 2018-08-27T09:54:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5721",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  12. 2018-08-27T15:11:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5721",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  13. 2017-12-14T13:35:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5721",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  14. 2018-06-18T09:53:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5721",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  15. 2017-12-14T08:50:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5721",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  16. 2018-01-09T14:55:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5721",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  17. 2018-05-15T07:56:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5721",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  18. 2018-06-06T18:06:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5721",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  19. 2018-06-08T12:24:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5721",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  20. 2018-06-13T15:56:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5721",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  21. 2018-06-15T14:49:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5721",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  22. 2018-06-21T13:36:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5721",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  23. 2018-06-27T12:17:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5721",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  24. 2018-08-16T10:56:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5721",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  25. 2018-09-27T12:24:23.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5721",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  26. 2018-09-27T12:26:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5721",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  27. 2018-10-03T16:52:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5721",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.