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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00173733019998260309

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 06 CIVEL DE JUNDIAIGrau: G1Data de ajuizamento: 1999-09-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 850f5a8e08e8c790395ff06f471f9f1159e565ad39b6c2cca1d7366cefe3500b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00173733019998260309 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “06 CIVEL DE JUNDIAI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2022-12-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 850f5a8e08e8c790395ff06f471f9f1159e565ad39b6c2cca1d7366cefe3500b. SHA-256 do comentário: 7230c9a4066abee799cf26ef2d53faa344b3277e25b905e6a7c09ab9c2ca8236.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-03-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-04-24 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2006-04-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2012-10-13 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2022-05-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2022-05-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2022-05-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2022-07-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2022-08-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2022-08-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2022-08-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2022-11-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2022-11-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2022-11-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2022-12-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2022-12-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2022-12-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2022-12-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-04-24 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T03:18:36.765769466Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19990930131900
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1999-09-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 850f5a8e08e8c790395ff06f471f9f1159e565ad39b6c2cca1d7366cefe3500b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-03-25 a 2022-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-14
Publicação (TPU 92)
2022-12-13
Remessa (TPU 123)
2022-12-13
Mero expediente (TPU 11010)
2022-12-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-28
Publicação (TPU 92)
2022-11-24
Remessa (TPU 123)
2022-11-24
Mero expediente (TPU 11010)
2022-08-26
Recebimento (TPU 132)
2022-08-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-08-22
Petição (TPU 85)
2022-08-05
Petição (TPU 85)
2022-08-03
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-03-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2005-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2005-04-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2006-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2006-03-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2006-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2006-04-24T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  8. 2006-04-24T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  9. 2006-04-24T18:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2006-06-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2006-06-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  12. 2006-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2006-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2006-12-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2007-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2007-06-27T17:37:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2010-04-28T16:16:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2010-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2010-05-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2010-05-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2010-05-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2010-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2010-06-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  24. 2010-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2010-06-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2010-06-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2010-06-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2010-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2010-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2010-08-02T13:48:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2012-10-13T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  32. 2012-10-13T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  33. 2012-10-13T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  34. 2018-05-12T13:14:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2022-05-06T15:40:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  36. 2022-05-06T15:50:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  37. 2022-05-06T16:08:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2022-05-09T00:41:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  39. 2022-05-10T03:42:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2022-05-13T16:53:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.