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Recurso Inominado Cível — Fornecimento de Medicamentos — TRF5 05217418920144058013

Classe: Recurso Inominado CívelÓrgão: 2ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData de ajuizamento: 2015-09-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 377736b6b9926436e31a28c620cc6a35cb2def0ab36475168a88c26a67bd6515

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05217418920144058013 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Fornecimento de Medicamentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-07-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 377736b6b9926436e31a28c620cc6a35cb2def0ab36475168a88c26a67bd6515. SHA-256 do comentário: ea20d5314998b631fb49cc1a881e43e976a899d5a303950a84a2dc79222991e8.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 686 do STJ: Fornecimento de Medicamentos

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 686, o STJ fixou a seguinte tese: “O chamamento ao processo da União com base no art. 77, III, do CPC, nas demandas propostas contra os demais entes federativos responsáveis para o fornecimento de medicamentos ou prestação de serviços de saúde, não é impositivo, mostrando-se inadequado opor obstáculo inútil à garantia fundamental do cidadão à saúde.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 686 do STJ: Fornecimento de Medicamentos · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: fornecimento, medicamentos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9ab7648b206d527af6ded3c1415455f559a139e78498018bf084933d6837b0ab
  • Registro documental: 377736b6b9926436e31a28c620cc6a35cb2def0ab36475168a88c26a67bd6515
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-10-16 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2015-10-20 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-03-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-06-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-07-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-07-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-06-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-08-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-09-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-11-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2022-01-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2024-07-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2015-10-16 trata do assunto oficial «Fornecimento de Medicamentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-16T03:43:28.476000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150928000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-09-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 377736b6b9926436e31a28c620cc6a35cb2def0ab36475168a88c26a67bd6515

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-28 a 2024-07-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-01-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-06-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-07-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-07-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-06-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-03-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-10-20
Não-Provimento (TPU 239)
2015-10-16
Para julgamento de mérito (TPU 12115)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fornecimento de Medicamentos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-09-28T10:26:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-10-20T21:29:42.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  3. 2015-10-16T13:17:46.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  4. 2016-03-04T08:37:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  5. 2017-06-30T15:53:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  6. 2017-07-27T17:23:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  7. 2018-07-04T12:59:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  8. 2019-06-20T11:29:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  9. 2020-08-17T13:11:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  10. 2020-09-18T10:16:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2020-11-10T12:03:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2022-01-10T09:16:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2024-07-03T08:27:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.