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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSC 00010182120168240012

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal da Comarca de Ca�adorGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-03-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8ff06d7bf0c44749bd787efb19a3cf93de5f0938c19231cb46c89eebea435494

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010182120168240012 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Ca�ador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 103 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-06-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8ff06d7bf0c44749bd787efb19a3cf93de5f0938c19231cb46c89eebea435494. SHA-256 do comentário: f71c644eb059e1628798e90216aa99394940eca59736d8d6661f1bdf837d5be8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2018-06-19 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-12-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2019-12-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2019-12-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2019-12-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2019-12-11 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2019-12-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2019-12-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2019-12-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2020-02-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-02-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2020-02-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2020-02-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2020-03-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2020-03-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2020-06-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2020-06-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T00:05:58.673000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160314142333
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-03-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8ff06d7bf0c44749bd787efb19a3cf93de5f0938c19231cb46c89eebea435494

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-14 a 2020-06-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-03
Documento (TPU 581)
2020-06-03
Definitivo (TPU 246)
2020-03-25
Petição (TPU 85)
2020-03-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-10
Documento (TPU 581)
2020-02-10
Documento (TPU 581)
2020-02-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-05
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-12-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-12-12
Publicação (TPU 92)
2019-12-11
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-19T18:23:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2016-05-06T16:56:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2016-03-14T14:34:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-06-03T22:31:03.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-06-03T22:30:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-03-25T13:52:35.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-03-25T13:47:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2020-02-10T14:16:57.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-02-10T14:16:45.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-02-10T14:15:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2020-02-05T14:01:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2019-12-18T14:33:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2019-12-18T13:40:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2019-12-12T19:01:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2019-12-11T13:56:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  16. 2019-12-11T12:56:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2019-12-11T12:07:07.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2019-12-10T18:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-12-10T18:46:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-12-10T18:17:38.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-12-10T15:51:43.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-12-09T20:10:36.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-12-09T20:10:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2019-12-07T15:46:35.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  25. 2019-11-27T18:32:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2019-11-27T17:53:39.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2019-11-26T07:27:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2019-11-20T05:01:43.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-11-11T14:34:08.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-10-22T16:48:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2019-10-15T12:59:36.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-10-14T20:39:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2019-10-13T13:57:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2019-10-13T13:57:21.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-10-11T17:51:42.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2019-10-10T10:41:51.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-10-01T17:30:55.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-10-01T17:30:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2019-10-01T17:29:51.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-08-30T14:14:49.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.