Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Comprovação de Repasse de Contribuição — TRT3 00002111720115030010

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ea8ed270d9e7b02e46f496e3d655787cd37a1c0328f0d571b9ee209e90fc588d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002111720115030010 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Comprovação de Repasse de Contribuição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 187 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ea8ed270d9e7b02e46f496e3d655787cd37a1c0328f0d571b9ee209e90fc588d. SHA-256 do comentário: c0e3c255076720e1cde04adc1b030299537f1bffdcd25ddbdd1d6fb6a5202179.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 187 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  2. 2011-07-11 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  3. 2011-08-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  4. 2013-10-04 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2013-10-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2014-04-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  7. 2019-08-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  8. 2019-08-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  9. 2019-08-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  10. 2019-09-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  11. 2022-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2022-04-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2022-04-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  14. 2022-04-05 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  15. 2022-04-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2022-04-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2022-04-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2022-04-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-07-11 trata do assunto oficial «Comprovação de Repasse de Contribuição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-08-31 trata do assunto oficial «Comprovação de Repasse de Contribuição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/183
  3. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-10-04 trata do assunto oficial «Comprovação de Repasse de Contribuição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:31:15.919909938Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-02-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ea8ed270d9e7b02e46f496e3d655787cd37a1c0328f0d571b9ee209e90fc588d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 187 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-07 a 2022-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-24
Definitivo (TPU 246)
2022-04-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-06
Publicação (TPU 92)
2022-04-05
Desarquivamento (TPU 893)
2022-04-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-04-05
Conclusão (TPU 51)
2022-04-05
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-12
Recebimento (TPU 977)
2019-08-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-08-13
Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-13
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Comprovação de Repasse de Contribuição

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 187. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-04-23T00:04:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2022-04-06T01:35:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2022-04-06T01:35:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2022-04-05T10:46:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2022-04-05T09:50:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2017-07-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2017-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2017-02-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2016-08-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2016-03-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2016-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2016-02-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2015-07-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2015-07-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2015-07-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2015-05-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2014-10-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2014-07-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2014-07-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-06-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-04-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2013-12-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2013-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-11-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2013-10-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2013-10-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  30. 2013-09-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  31. 2013-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-07-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2013-05-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  36. 2013-05-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  37. 2013-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.