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Dúvida — REGISTROS PÚBLICOS — TJSP 00766164719998260100

Classe: DúvidaÓrgão: 01 REGISTROS PUBLICOS DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 1999-07-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 28c201b21792c86be28e2df80f2a031a85331f21d86c61837a0234be84ccfbdf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00766164719998260100 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “REGISTROS PÚBLICOS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 REGISTROS PUBLICOS DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 28c201b21792c86be28e2df80f2a031a85331f21d86c61837a0234be84ccfbdf. SHA-256 do comentário: c74bb7c5565a7592985dd0e3241bfc64e557fa74708126ac3ea2fdf43d934470.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-07-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1999-09-13 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 1999-10-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 1999-11-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 1999-11-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-03-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-10-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-10-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-10-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-10-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-10-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2021-03-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2021-03-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2022-10-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2022-10-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-09-26T05:15:15.550206442Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1999-07-02T18:08:40.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1999-07-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 28c201b21792c86be28e2df80f2a031a85331f21d86c61837a0234be84ccfbdf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-07-02 a 2022-10-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-03
Definitivo (TPU 246)
2022-10-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-01
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-01
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-20
Publicação (TPU 92)
2020-10-19
Remessa (TPU 123)
2020-10-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-14
Petição (TPU 85)
2020-03-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
1999-11-19
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

REGISTROS PÚBLICOS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1999-07-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 1999-09-13T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  3. 1999-10-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 1999-11-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  5. 1999-11-19T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2017-02-25T15:08:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2020-03-06T14:12:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2020-10-14T16:43:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2020-10-14T16:46:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2020-10-19T11:02:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  11. 2020-10-20T13:19:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2020-10-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2021-03-01T13:39:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  14. 2021-03-01T13:49:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2022-10-03T11:11:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2022-10-03T11:13:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.