Pedido de Providências — Atos Administrativos — TJAC 00012674120168010002
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 63110df7d23829d167ac4a658a865fee53e45218e6ca05571e3abf4ee7d8835d
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Atos Administrativos Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2016-02-25 — Outras Decisões Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2016-02-25 — Distribuição; prevenção (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2016-02-26 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2016-02-26 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2016-05-02 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2016-06-03 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2016-06-03 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2016-06-03 — Expedição de documento; Ofício (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2016-06-03 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2016-06-03 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-02 trata do assunto oficial «Atos Administrativos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2023-10-02T11:17:26.152Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2023-10-02
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 2016-02-25T12:08:46.000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2016-02-25
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
- Relação com a referência
- valor temporal anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.
SHA-256 da fonte preservada: 63110df7d23829d167ac4a658a865fee53e45218e6ca05571e3abf4ee7d8835d
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-25 a 2016-06-03.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2016-06-03
- Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-03
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-03
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-03
- Documento (TPU 581)
- 2016-06-03
- Documento (TPU 581)
- 2016-05-02
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-02-26
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-26
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-25
- Distribuição (TPU 26)
- 2016-02-25
- Outras Decisões (TPU 12164)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Atos Administrativos
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2016-06-03T12:27:23.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2016-06-03T12:27:22.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2016-06-03T12:27:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ] } - 2016-06-03T12:28:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2016-05-02T10:41:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-02-26T18:00:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-26T20:34:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2016-02-25T12:17:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-06-03T12:29:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-25T12:13:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3 } ] }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJAC — 00079272220148010002 — Pedido de Providências · 2014-12-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAC
- Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
- Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal
- TJAC — 00002854520128010009 — Mandado de Segurança Cível · 2012-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAC
- Classe processual: Pedido de Providências / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal / Vara Cível
- STJ — 00005574220118260053 — Agravo em Recurso Especial · 2017-11-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / STJ
- Classe processual: Pedido de Providências / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal / PRESIDÊNCIA
- TJAC — 00005090420128010002 — Pedido de Providências · 2012-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAC
- Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
- Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal
- TJSP — 00076534820198260047 — Cumprimento Provisório de Decisão · 2019-11-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJSP
- Classe processual: Pedido de Providências / Cumprimento Provisório de Decisão
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal / SEF DE ASSIS
- TJSP — 00013898120198260025 — Cumprimento Provisório de Decisão · 2019-10-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJSP
- Classe processual: Pedido de Providências / Cumprimento Provisório de Decisão
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal / VARA UNICA DE ANGATUBA
- TJSP — 00313868820208260053 — Cumprimento Provisório de Decisão · 2020-12-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJSP
- Classe processual: Pedido de Providências / Cumprimento Provisório de Decisão
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal / 14 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- TRF3 — 00001305620194036902 — Reclamação Pré-processual · 2019-07-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TRF3
- Classe processual: Pedido de Providências / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00012674120168010002 no TJAC começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Providências” e “Atos Administrativos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “2ª Vara Criminal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-06-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
63110df7d23829d167ac4a658a865fee53e45218e6ca05571e3abf4ee7d8835d. SHA-256 do comentário:15851d3640566cf58752d5b6afdb96bd1ccf025dc77bf58808baf693c1e12d09.