Wiki Jurídica

Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) — Leve — TJPE 00000380320208170700

Classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)Órgão: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHOGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 049008240b9e53802ef245210b0f322b10707990c1a20df3ce53e06a20430ef0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000380320208170700 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 049008240b9e53802ef245210b0f322b10707990c1a20df3ce53e06a20430ef0. SHA-256 do comentário: 410c9d9b9e3253b5127625a32bbb3b12bb1037e2167543d04a525405a1ecea28.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-02-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-04-20 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-04-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-05-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-05-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-11-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-11-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-09-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-04 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-30T23:03:10.496945551Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-02-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 049008240b9e53802ef245210b0f322b10707990c1a20df3ce53e06a20430ef0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-05 a 2021-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-30
Definitivo (TPU 246)
2020-11-04
Definitivo (TPU 246)
2020-11-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-19
Recebimento (TPU 132)
2020-05-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-04-29
Publicação (TPU 92)
2020-04-20
Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
2020-02-05
Recebimento (TPU 132)
2020-02-05
Conclusão (TPU 51)
2020-02-05
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-05T14:26:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-02-05T14:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2020-02-05T14:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2020-04-20T11:24:00.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  5. 2020-04-29T09:13:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2020-05-08T11:25:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2020-05-19T13:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2020-11-04T13:01:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2020-11-04T13:05:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2021-09-30T10:57:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.