Seqüestro — Propriedade — TJPR 00000294719898160056
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7fc422c99a5c1bd94846206fb255fccd4187d18310df3b61c94c430efcbac820
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 272 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Propriedade Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2016-11-04 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/114 - 2020-10-22 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/199 - 2023-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/100 - 2023-08-17 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/101 - 2023-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/102 - 2023-10-17 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/103 - 2023-10-18 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/104 - 2023-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/105 - 2024-03-13 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/106 - 2024-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/107 - 2024-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/108 - 2024-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/109 - 2024-05-20 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/110 - 2024-06-26 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/111 - 2024-07-01 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/259 - 2024-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/112 - 2025-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/113 - 2025-10-27 — Provisório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/271
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-10-22 trata do assunto oficial «Propriedade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/199 - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-07-01 trata do assunto oficial «Propriedade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/259
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-06-10T20:36:15.301000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-06-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 19890927000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 1989-09-27
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 7fc422c99a5c1bd94846206fb255fccd4187d18310df3b61c94c430efcbac820
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 272 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-04 a 2025-10-27.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2025-10-27
- Provisório (TPU 245)
- 2025-09-05
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-09-05
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-09-05
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-09-05
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-15
- Confirmada (TPU 12266)
- 2025-08-04
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-07-29
- Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2024-07-19
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-19
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-19
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-19
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Propriedade
Movimentações públicas — parte 1 de 7
Atos 1–40 de 272. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2016-11-07T10:17:51.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8873", "nome": "CAMBÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2017-08-24T15:16:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8873", "nome": "CAMBÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2018-02-19T22:02:15.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8873", "nome": "CAMBÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2018-02-20T07:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8873", "nome": "CAMBÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2018-02-20T07:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8873", "nome": "CAMBÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2018-02-20T07:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8873", "nome": "CAMBÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2018-03-07T23:52:42.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8873", "nome": "CAMBÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2018-07-27T10:56:29.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8873", "nome": "CAMBÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2018-07-27T11:25:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8873", "nome": "CAMBÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2018-07-30T13:26:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8873", "nome": "CAMBÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2018-10-16T16:19:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJPR — 00000283319878160056 — Desapropriação · 1987-06-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPR
- Coincidência literal — Órgão julgador: CAMBÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- Classe processual: Seqüestro / Desapropriação
- TJPR — 00000299420208160174 — Procedimento Comum Cível · 2020-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPR
- Classe processual: Seqüestro / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: CAMBÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- TJMG — 07909781420168130024 — Recurso Especial · 2019-05-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJMG
- Classe processual: Seqüestro / Recurso Especial
- Órgão julgador: CAMBÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / Terceira Vice-Presidência
- TJPR — 00218085220208160030 — Embargos de Terceiro Cível · 2020-09-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPR
- Classe processual: Seqüestro / Embargos de Terceiro Cível
- Órgão julgador: CAMBÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / FOZ DO IGUAÇU - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- TJMG — 07883944620168130000 — Recurso Especial · 2018-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJMG
- Classe processual: Seqüestro / Recurso Especial
- Órgão julgador: CAMBÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / Terceira Vice-Presidência
- TJMG — 07821087720168130024 — Recurso Especial · 2023-05-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJMG
- Classe processual: Seqüestro / Recurso Especial
- Órgão julgador: CAMBÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / Terceira Vice-Presidência
- TJMT — 00004436320168110080 — Cumprimento de sentença · 2016-04-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJMT
- Classe processual: Seqüestro / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: CAMBÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR
- TRF6 — 00002852219734013800 — Procedimento Comum Cível · 1973-09-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TRF6
- Classe processual: Seqüestro / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: CAMBÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 4ª Vara Cível - Belo Horizonte
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000294719898160056 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Seqüestro” e “Propriedade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “CAMBÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 272 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2025-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
7fc422c99a5c1bd94846206fb255fccd4187d18310df3b61c94c430efcbac820. SHA-256 do comentário:11f0070fb137a4f7be9232a65452ef6c79da9bfc28ab32bb9114e7f0e6a4e0ab.