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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-PE 06000011720196170024

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-11-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 759782e456c123d89e5c20cb648f194e8febe8d678d5b5f866eff17bdb56586a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000011720196170024 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual” e “Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Procedência”, em 2023-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 759782e456c123d89e5c20cb648f194e8febe8d678d5b5f866eff17bdb56586a. SHA-256 do comentário: e96f6afcf8e230b82ea68b24e046d6a7cb9bfa101b085e4be430cf7246bfa35c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-11-08 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2019-11-21 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2019-11-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2019-11-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2019-12-09 — Petição; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2019-12-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2019-12-17 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2020-02-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2020-02-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2020-03-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2020-03-19 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2020-03-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2023-10-31 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2023-10-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2023-10-31 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2023-10-31 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-18 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T02:17:08.940000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191107171043
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-11-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 759782e456c123d89e5c20cb648f194e8febe8d678d5b5f866eff17bdb56586a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-07 a 2023-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-31
Procedência (TPU 219)
2023-10-31
Retificação de movimento (TPU 11983)
2023-10-31
Documento (TPU 581)
2023-10-31
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2020-03-19
Definitivo (TPU 246)
2020-03-19
Reativação (TPU 849)
2020-03-19
Desarquivamento (TPU 893)
2020-02-18
Definitivo (TPU 246)
2020-02-18
Reativação (TPU 849)
2020-02-18
Desarquivamento (TPU 893)
2020-02-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-13
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-07T17:10:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28835",
    "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2019-11-08T09:31:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28835",
    "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2019-11-22T09:15:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28835",
    "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2019-11-22T09:46:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28835",
    "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2019-12-10T07:58:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28835",
    "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2019-11-08T08:38:29.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28835",
    "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2019-11-21T08:43:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28835",
    "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2019-11-21T08:43:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28835",
    "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2019-11-21T09:33:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28835",
    "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2019-11-23T00:00:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28835",
    "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2019-11-25T10:52:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28835",
    "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2019-11-25T10:52:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28835",
    "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2019-11-27T00:00:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28835",
    "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2019-11-27T00:00:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28835",
    "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2019-12-03T00:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28835",
    "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2019-12-03T00:03:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28835",
    "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2019-12-03T00:03:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28835",
    "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2019-12-03T09:56:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28835",
    "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2019-12-09T16:10:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28835",
    "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2019-12-16T11:47:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28835",
    "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2019-12-16T11:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28835",
    "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2019-12-16T11:51:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28835",
    "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2019-12-16T12:53:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28835",
    "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2019-12-17T10:05:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28835",
    "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2019-12-18T00:00:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28835",
    "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2019-12-18T00:00:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28835",
    "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2020-02-18T12:00:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28835",
    "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2023-10-31T13:28:18.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28835",
    "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2023-10-31T13:28:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28835",
    "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2023-10-31T13:49:51.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28835",
    "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2019-11-07T17:10:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28835",
    "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2019-11-21T07:39:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28835",
    "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2019-11-21T07:39:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28835",
    "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2019-11-22T09:21:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28835",
    "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2019-11-25T09:56:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28835",
    "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2019-11-25T09:56:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28835",
    "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2019-12-16T11:43:39.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28835",
    "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2019-12-16T11:43:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28835",
    "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2020-01-13T10:11:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28835",
    "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2020-02-18T11:53:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28835",
    "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.