Tutela Antecipada Antecedente — Inadimplemento — TJRR 08044859020258230010
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9d439104d7b157f681ae56329925ab78e1514fde791355c214180f5818d7762c
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Inadimplemento Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2025-02-06 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2025-02-06 — Petição; ADO (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2025-02-06 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2025-02-06 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2025-02-10 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2025-02-12 — Petição; comparecimento periódico em juízo (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2025-02-13 — Petição; Embargos À Execução (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2025-02-18 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2025-02-19 — Petição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2025-02-20 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14 - 2025-02-28 — Desistência Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26 - 2025-03-10 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2025-03-10 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2025-03-15 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2025-03-21 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/27 - 2025-03-26 — Petição; comparecimento periódico em juízo (
/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/18 - 2025-03-26 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2025-03-26 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/28
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-26 trata do assunto oficial «Inadimplemento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-09T04:43:15.469000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-09
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20250206222856
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-02-06
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 9d439104d7b157f681ae56329925ab78e1514fde791355c214180f5818d7762c
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-06 a 2025-03-26.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2025-03-26
- Definitivo (TPU 246)
- 2025-03-26
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-03-26
- Petição (TPU 85)
- 2025-03-21
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-03-15
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-10
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-03-10
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-02-28
- Desistência (TPU 463)
- 2025-02-20
- Conclusão (TPU 51)
- 2025-02-19
- Petição (TPU 85)
- 2025-02-18
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-02-18
- Mandado (TPU 985)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Inadimplemento
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2025-02-06T22:28:56.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL " } } - 2025-02-10T12:03:04.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL " } } - 2025-02-06T22:28:56.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL " } } - 2025-02-06T22:28:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL " } } - 2025-02-06T22:28:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL " } } - 2025-02-06T22:28:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL " } } - 2025-02-10T09:58:57.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL " } } - 2025-02-10T11:55:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL " } } - 2025-02-10T16:45:05.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL " } } - 2025-02-12T10:24:40.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "comparecimento periódico em juízo", "valor": 245 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL " } } - 2025-02-12T14:36:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL " } } - 2025-02-13T11:15:10.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Embargos À Execução", "valor": 180 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL " } } - 2025-02-16T05:07:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL " } } - 2025-02-19T18:42:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL " } } - 2025-02-20T08:56:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL " } } - 2025-03-10T09:21:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL " } } - 2025-03-10T11:00:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL " } } - 2025-03-15T00:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL " } } - 2025-03-26T08:42:41.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "comparecimento periódico em juízo", "valor": 245 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL " } } - 2025-03-26T09:01:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL " } } - 2025-02-10T16:45:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL " } } - 2025-02-10T16:45:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL " } } - 2025-02-12T10:24:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL " } } - 2025-02-13T09:21:03.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL " } } - 2025-02-18T15:08:00.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL " } } - 2025-02-18T16:52:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL " } } - 2025-02-28T18:08:29.000Z — Desistência (TPU 463)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL " } } - 2025-03-21T00:01:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL " } } - 2025-03-26T09:01:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL " } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJRR — 07267786620138230010 — Procedimento Sumário · 2013-09-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRR
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL
- Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente / Procedimento Sumário
- TJRR — 08047234620248230010 — Cumprimento de sentença · 2024-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRR
- Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL / 6ª VARA CÍVEL
- TJSP — 00004092320218260104 — Cumprimento Provisório de Decisão · 2021-05-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJSP
- Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente / Cumprimento Provisório de Decisão
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL / VARA UNICA DE CAFELANDIA
- TJRR — 08046974820248230010 — Carta Precatória Cível · 2024-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRR
- Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL / 2ª VARA CÍVEL
- TJES — 00002057320198080031 — Execução de Título Extrajudicial · 2019-03-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJES
- Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- TJES — 00002057320148080023 — Cumprimento de sentença · 2014-03-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJES
- Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL / VARA CÍVEL, FAZ.PÚBL. REG.PÚBL. E MEIO AMB. - ITAPEMIRIM
- TJES — 00002056820168080002 — Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · 2016-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJES
- Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente / Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL / 1ª VARA - ALEGRE
- TJPR — 00000301519968160047 — Monitória · 1996-07-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJPR
- Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente / Monitória
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL / ASSAÍ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 08044859020258230010 no TJRR começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela Antecipada Antecedente” e “Inadimplemento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
A tutela antecipada antecedente permite formular inicialmente o pedido urgente e indicar a tutela final quando a urgência coincide com o ajuizamento, nos termos do CPC, art. 303. O art. 300 exige elementos de probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil. A classe processual não demonstra que esses requisitos foram reconhecidos. Para compreender este ato, é necessário identificar se ele aprecia a medida, pede complementação ou apenas comunica uma providência.
O órgão indicado é “1ª VARA CÍVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-03-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fundamento de “Urgência e pedido final são examinados em etapas”: CPC, arts. 300 e 303.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
9d439104d7b157f681ae56329925ab78e1514fde791355c214180f5818d7762c. SHA-256 do comentário:397de79639ea2a5af00e15738cfbe8e9a95a90648e51d8f49c1f788b2d87ca3b.