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TRE-SC — 00006923120166240076

Classe: Recurso EleitoralOrgao: Relatoria PresidênciaGrau: G2Data Ajuizamento: 2017-07-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aab54980ca66c66f9fa6ca397af1bf630af5ef92c530af4c6dfa98d6852a33e5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-14 a 2018-11-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-22: Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-11-22: Remessa (TPU 123)
2018-11-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-11-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-11-19: Recebimento (TPU 132)
2018-11-19: Recebimento (TPU 132)
2018-11-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-11-19: Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-04-04: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-04-04: Remessa (TPU 123)
2018-04-03: Definitivo (TPU 246)
2018-04-02: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abuso - De Poder Político/Autoridade | Conduta Vedada ao Agente Público | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-07-14T18:52:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79362",
    "nome": "Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}

2017-07-14T18:54:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79362",
    "nome": "Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}

2017-07-14T18:54:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79362",
    "nome": "Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}

2017-08-07T14:20:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79362",
    "nome": "Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}

2017-08-07T16:50:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79362",
    "nome": "Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
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2017-09-27T15:12:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79362",
    "nome": "Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}

2017-10-03T13:40:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79362",
    "nome": "Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}

2017-10-03T13:49:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79362",
    "nome": "Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}

2017-10-09T16:09:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79362",
    "nome": "Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}

2017-10-09T17:32:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79362",
    "nome": "Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}

2017-12-15T19:06:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79362",
    "nome": "Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}

2018-01-23T16:37:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79362",
    "nome": "Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}

2018-02-06T18:18:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "impedimento",
      "valor": 30
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67969",
    "nome": "Relatoria Presidência"
  }
}

2018-02-14T18:26:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67969",
    "nome": "Relatoria Presidência"
  }
}

2018-02-15T14:19:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67969",
    "nome": "Relatoria Presidência"
  }
}

2018-03-12T14:00:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}

2018-03-16T19:40:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2018-04-02T19:58:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2018-04-04T17:52:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2018-11-22T17:13:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2017-07-17T17:30:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79362",
    "nome": "Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}
```
2017-10-03T14:29:58.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79362",
    "nome": "Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}
```
2017-10-05T13:31:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79362",
    "nome": "Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}
```
2017-12-14T00:00:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67969",
    "nome": "Relatoria Presidência"
  }
}
```
2018-11-19T18:34:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2017-07-14T18:53:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79362",
    "nome": "Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}

2017-07-17T18:09:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79362",
    "nome": "Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}

2017-08-07T14:20:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79362",
    "nome": "Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}

2017-08-07T15:20:25.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79362",
    "nome": "Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}

2017-08-07T17:45:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79362",
    "nome": "Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}

2017-09-21T15:40:04.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79362",
    "nome": "Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}
```

2017-09-25T13:40:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79362",
    "nome": "Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}

2017-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79362",
    "nome": "Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}

2017-10-02T19:06:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79362",
    "nome": "Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}

2017-10-02T19:16:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79362",
    "nome": "Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}

2017-10-03T14:31:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79362",
    "nome": "Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}

2017-10-03T14:50:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79362",
    "nome": "Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}

2017-10-04T14:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79362",
    "nome": "Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}

2017-10-05T13:57:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79362",
    "nome": "Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}

2017-10-09T16:45:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79362",
    "nome": "Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SC — 00004206520166240002 — Recurso Eleitoral · 2017-02-20 · 3 referência(s) em comum
TRE-PR — 06026638720186160000 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2018-09-13 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-PR
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Órgão julgador: Relatoria Presidência / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
TRE-CE — 00003514720166060030 — Representação · 2016-09-16 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-CE
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: Relatoria Presidência / 30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ
TRE-SC — 00003287120166240072 — Recurso Eleitoral · 2017-05-29 · 3 referência(s) em comum
TSE — 06003942820206130117 — Recurso Especial Eleitoral · 2023-06-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TSE
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: Relatoria Presidência / GABINETE STJ2
TSE — 06003983320246140041 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2026-02-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TSE
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: Relatoria Presidência / GABINETE STF1
TSE — 06004020720246160141 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2025-12-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TSE
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: Relatoria Presidência / GABINETE STJ1
TRE-AC — 06010991220266010000 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2026-09-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-AC
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Órgão julgador: Relatoria Presidência / Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral

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