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Execução Fiscal — Impostos — TJCE 00037654820058060167

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRALGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-06-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f96803a14b60c0352439f6a259171495f1cb16ba6b4cd89d41186a8933ed99b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 4f96803a14b60c0352439f6a259171495f1cb16ba6b4cd89d41186a8933ed99b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-12-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  2. 2007-05-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  3. 2021-08-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2021-09-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2021-09-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2021-09-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2021-09-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2021-09-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2021-09-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2021-09-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2021-09-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2021-09-29 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2021-09-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2021-10-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2021-11-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2022-02-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2022-02-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2022-02-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2006-12-04 trata do assunto oficial «Impostos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2007-05-07 trata do assunto oficial «Impostos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-09-28 trata do assunto oficial «Impostos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-12-04 a 2022-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-07
Definitivo (TPU 246)
2022-02-07
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-07
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-26
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-11
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-29
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-29
Documento (TPU 581)
2021-09-29
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-29
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-09-27
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impostos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-09-27T12:13:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2010-06-18T13:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2020-11-13T00:55:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2007-05-07T11:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2009-09-14T08:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2012-07-18T09:11:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  7. 2021-08-31T08:28:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2021-09-29T12:53:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2009-05-08T12:02:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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  10. 2010-06-28T09:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2021-02-01T16:45:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2022-02-07T12:00:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2012-03-08T15:49:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  15. 2018-02-23T17:11:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2021-09-29T12:52:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2009-03-06T09:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2019-01-25T12:30:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2021-09-13T11:20:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2021-10-11T11:30:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2009-05-08T12:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2010-11-03T10:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2018-02-23T14:33:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  25. 2021-09-29T11:09:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  26. 2009-04-15T12:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  27. 2009-11-17T15:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2014-11-03T13:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2020-11-12T12:37:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2021-09-24T01:15:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2009-05-06T10:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  32. 2010-05-08T16:38:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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    }
  ]
}
  33. 2014-11-03T13:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2020-11-13T00:52:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2021-09-27T12:13:30.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  36. 2022-02-07T11:59:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  37. 2009-06-22T11:27:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2021-08-23T18:01:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  39. 2021-09-29T11:54:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  40. 2009-04-15T12:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    {
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.