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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Decorrente de Violência Doméstica — TJPB 00000330220198150011

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina GrandeGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 44d8580fb6ca684c8e73a474c8e6bff3cea41284e8580ce52724f30581c6a6ff

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-12-15 — de Instrução e Julgamento; Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2022-04-19 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2022-08-04 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2022-10-13 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  6. 2022-11-10 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  7. 2023-06-29 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  8. 2023-06-29 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  9. 2023-06-30 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  10. 2023-06-30 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  11. 2023-07-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  12. 2023-07-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  13. 2023-07-07 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  14. 2023-07-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  15. 2023-07-24 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  16. 2023-08-01 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  17. 2023-08-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  18. 2023-08-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-12-15 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-04-19 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-08-04 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-11 a 2023-08-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-08
Definitivo (TPU 246)
2023-08-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-01
Prescrição (TPU 11878)
2023-08-01
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2023-07-24
Mandado (TPU 106)
2023-07-24
Petição (TPU 85)
2023-07-07
Mandado (TPU 106)
2023-07-07
Petição (TPU 85)
2023-07-03
Petição (TPU 85)
2023-06-30
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-30
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-29
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14104",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"
  }
}
  2. 2019-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14104",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"
  }
}
  3. 2020-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14104",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"
  }
}
  4. 2020-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14104",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"
  }
}
  5. 2020-03-16T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14104",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"
  }
}
  6. 2020-03-16T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14104",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"
  }
}
  7. 2020-05-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14104",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"
  }
}
  8. 2020-10-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14104",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"
  }
}
  9. 2021-04-23T13:55:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14104",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"
  }
}
  10. 2021-04-23T14:00:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14104",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"
  }
}
  11. 2021-04-23T14:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14104",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"
  }
}
  12. 2021-05-05T10:45:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14104",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"
  }
}
  13. 2021-05-05T10:45:17.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14104",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"
  }
}
  14. 2021-05-19T04:50:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14104",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"
  }
}
  15. 2021-05-19T10:17:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14104",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"
  }
}
  16. 2021-06-10T14:44:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14104",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"
  }
}
  17. 2021-06-11T11:29:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14104",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"
  }
}
  18. 2021-12-15T20:02:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14104",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"
  }
}
  19. 2021-12-15T20:04:27.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14104",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"
  }
}
  20. 2022-03-10T09:29:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14104",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"
  }
}
  21. 2022-03-10T09:29:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14104",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"
  }
}
  22. 2022-03-16T10:52:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14104",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"
  }
}
  23. 2022-03-16T10:52:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14104",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"
  }
}
  24. 2022-03-16T10:52:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14104",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"
  }
}
  25. 2022-03-16T10:52:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14104",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"
  }
}
  26. 2022-03-16T10:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14104",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"
  }
}
  27. 2022-03-21T07:26:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14104",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"
  }
}
  28. 2022-03-21T07:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14104",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"
  }
}
  29. 2022-03-21T08:30:37.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14104",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"
  }
}
  30. 2022-03-21T08:30:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"
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  31. 2022-03-21T09:52:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14104",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"
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  32. 2022-03-23T10:02:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2022-03-23T10:02:12.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2022-03-26T03:17:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2022-03-29T05:34:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  36. 2022-04-05T05:23:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"
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}
  37. 2022-04-17T15:15:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14104",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"
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}
  38. 2022-04-17T15:15:41.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14104",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"
  }
}
  39. 2022-04-19T09:39:15.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14104",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"
  }
}
  40. 2022-08-04T09:46:30.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14104",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.