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Prestação de Contas Anual — Contas - Não Apresentação das Contas — TRE-SP 06000014520236260050

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 434b5221853cfab1cead91525fffc61643aff012a935537d48b45c678b06e717

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-01-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-06-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-12-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-02-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2024-05-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2024-05-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2024-05-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2024-05-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2024-05-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2024-05-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2024-05-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2024-05-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2024-05-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2024-06-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2024-06-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2024-06-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2024-06-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-28 no assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-17 a 2024-06-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-12
Definitivo (TPU 246)
2024-06-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-12
Documento (TPU 581)
2024-06-07
Documento (TPU 581)
2024-05-28
Documento (TPU 581)
2024-05-13
Documento (TPU 581)
2024-05-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-09
Petição (TPU 85)
2024-05-09
Documento (TPU 581)
2024-05-08
Publicação (TPU 92)
2024-05-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-17T13:41:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14758",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"
  }
}
  2. 2023-01-18T13:14:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14758",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"
  }
}
  3. 2023-06-19T14:45:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14758",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"
  }
}
  4. 2023-12-14T10:21:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14758",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"
  }
}
  5. 2023-01-17T13:47:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14758",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"
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}
  6. 2023-01-18T13:06:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14758",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"
  }
}
  7. 2023-02-16T13:12:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14758",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"
  }
}
  8. 2023-03-21T10:40:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14758",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"
  }
}
  9. 2023-03-22T14:58:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14758",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"
  }
}
  10. 2023-04-17T14:27:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14758",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"
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}
  11. 2023-05-25T11:10:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14758",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"
  }
}
  12. 2023-06-15T14:12:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14758",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"
  }
}
  13. 2023-09-21T14:34:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14758",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"
  }
}
  14. 2023-10-19T14:59:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14758",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"
  }
}
  15. 2023-10-20T10:29:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14758",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"
  }
}
  16. 2023-11-10T12:57:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14758",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"
  }
}
  17. 2023-11-17T13:15:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14758",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"
  }
}
  18. 2023-11-21T13:21:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14758",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"
  }
}
  19. 2024-02-16T13:47:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14758",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"
  }
}
  20. 2024-02-16T13:47:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14758",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"
  }
}
  21. 2024-02-16T13:47:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14758",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"
  }
}
  22. 2024-02-20T01:02:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14758",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"
  }
}
  23. 2024-02-20T01:02:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14758",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"
  }
}
  24. 2024-02-21T15:12:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14758",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"
  }
}
  25. 2024-02-24T03:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14758",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"
  }
}
  26. 2024-02-24T03:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14758",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"
  }
}
  27. 2024-02-24T03:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14758",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"
  }
}
  28. 2024-02-28T13:46:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14758",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"
  }
}
  29. 2024-03-08T13:26:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14758",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"
  }
}
  30. 2024-04-03T13:48:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14758",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"
  }
}
  31. 2024-05-06T11:40:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14758",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"
  }
}
  32. 2024-05-06T11:40:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14758",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"
  }
}
  33. 2024-05-06T11:46:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14758",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"
  }
}
  34. 2024-05-06T12:00:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14758",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"
  }
}
  35. 2024-05-08T01:01:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14758",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"
  }
}
  36. 2024-05-08T01:01:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14758",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"
  }
}
  37. 2024-05-09T15:06:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14758",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"
  }
}
  38. 2024-05-10T03:07:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14758",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"
  }
}
  39. 2024-05-13T16:01:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14758",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"
  }
}
  40. 2024-05-28T09:39:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14758",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.