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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00002113520135030143

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 5ª Vara do Trabalho de Juiz de ForaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 25ca5182189db3f04007f65dbfe33bea74e904ab9299bf891057f12994c646f9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002113520135030143 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Vale Transporte | Valor da Causa | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Citação | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-04-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 25ca5182189db3f04007f65dbfe33bea74e904ab9299bf891057f12994c646f9. SHA-256 do comentário: 377a396bec03b4ec5c765138aff002fe4cb6bc88be461ea50022586c74c91693.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-04-08 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2013-04-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2013-06-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2013-07-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2013-07-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2013-08-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2013-08-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2013-08-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2013-10-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2013-10-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2013-11-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2013-12-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2014-02-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2016-01-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2016-03-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2016-04-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2016-04-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-04-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-08-01 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-04-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:50:27.025927869Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 25ca5182189db3f04007f65dbfe33bea74e904ab9299bf891057f12994c646f9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-20 a 2016-04-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-04-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-04-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-03-30
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-12
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-06
Mero expediente (TPU 11010)
2013-12-10
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-19
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-10
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-07
Conclusão (TPU 51)
2013-08-23
Conclusão (TPU 51)
2013-08-01
Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-01
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Vale Transporte | Valor da Causa | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Citação | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-04-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-03-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-04-08T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  11. 2013-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2013-08-01T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  13. 2013-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2013-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2013-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2013-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2016-01-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2016-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2016-04-08T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  21. 2016-04-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.