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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Horas Extras — TRT3 00002114220135030173

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 6ª Vara do Trabalho de UberlândiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-12-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c087685a36b948dda57d67866c93f4731f17acf6e7a4bc81c520b0b97a285f94

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002114220135030173 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Horas Extras | Diferenças por Desvio de Função”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 129 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2021-09-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c087685a36b948dda57d67866c93f4731f17acf6e7a4bc81c520b0b97a285f94. SHA-256 do comentário: df1759c4f849fe32e3eab77c43be37683065db922d6d77ed28dbc3bc93d41e6d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 129 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  2. 2014-07-17 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  3. 2014-10-01 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  4. 2014-10-01 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  5. 2014-11-14 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  6. 2014-11-14 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  7. 2015-04-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2017-05-16 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2017-08-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  10. 2017-11-22 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2017-12-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2017-12-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2017-12-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  14. 2017-12-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  15. 2017-12-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2018-03-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2018-04-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2021-09-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-07-17 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-10-01 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2014-10-01 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/121

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:33:49.094699693Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-12-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-12-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c087685a36b948dda57d67866c93f4731f17acf6e7a4bc81c520b0b97a285f94

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 129 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-20 a 2021-09-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-20
Petição (TPU 85)
2019-06-06
Recebimento (TPU 977)
2019-06-03
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-26
Definitivo (TPU 246)
2018-04-13
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-12
Conclusão (TPU 51)
2018-04-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-03-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-03-21
Publicação (TPU 92)
2018-03-19
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-19
Conclusão (TPU 51)
2018-02-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Adicional de Horas Extras | Diferenças por Desvio de Função

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 129. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-09-20T14:00:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-04-12T13:14:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2018-04-03T00:57:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2018-03-21T02:30:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2018-03-21T02:30:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2018-03-19T12:18:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2018-02-26T01:48:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2018-02-17T16:37:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2018-02-17T16:37:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2017-12-20T01:17:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2017-12-15T02:14:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2017-12-15T02:14:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2017-12-13T12:16:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2017-12-13T02:51:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2017-12-13T02:51:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2017-12-11T09:00:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  17. 2017-12-11T08:54:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  18. 2017-11-24T00:28:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2017-11-24T00:28:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2017-11-22T08:02:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  21. 2017-11-07T01:14:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2017-10-29T00:28:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2017-10-29T00:28:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2017-10-24T13:10:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2017-10-11T15:49:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  26. 2017-10-05T00:27:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2017-09-30T00:38:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2017-09-30T00:38:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2017-09-26T13:43:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  30. 2017-09-06T08:53:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2017-09-06T08:48:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2017-09-06T08:47:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  33. 2017-08-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2017-08-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2017-06-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2017-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2017-05-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  38. 2017-05-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  39. 2017-02-08T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  40. 2016-12-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.