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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-AL 06000051020246020020

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPUGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 135edb91e1c58ed1038317418ccb1b4d91a0e199d78f15321a046314445105ac

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-03-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2024-03-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2024-03-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2024-03-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2024-03-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2024-03-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2024-03-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2024-03-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2024-03-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2024-03-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2024-03-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2024-03-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2024-03-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2024-03-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2024-03-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2024-03-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-22 no assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-28 a 2024-03-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-22
Definitivo (TPU 246)
2024-03-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-22
Documento (TPU 581)
2024-03-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-11
Documento (TPU 581)
2024-03-11
Publicação (TPU 92)
2024-03-11
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-28T11:50:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16208",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"
  }
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  2. 2024-03-06T13:27:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16208",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"
  }
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  3. 2024-02-28T11:51:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-02-28T11:51:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-02-28T11:51:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-02-28T11:51:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-02-28T11:51:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16208",
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  8. 2024-02-29T14:25:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-03-01T11:52:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-03-01T11:57:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-03-01T12:05:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-03-06T13:25:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-03-08T08:05:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"
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  14. 2024-03-08T08:05:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16208",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"
  }
}
  15. 2024-03-08T08:05:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"
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  16. 2024-03-08T08:05:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16208",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"
  }
}
  17. 2024-03-08T08:05:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16208",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"
  }
}
  18. 2024-03-08T08:05:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-03-09T01:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-03-09T01:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16208",
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}
  21. 2024-03-09T01:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16208",
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  22. 2024-03-09T01:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16208",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"
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  23. 2024-03-11T01:00:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  24. 2024-03-11T01:00:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  25. 2024-03-11T01:00:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16208",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"
  }
}
  26. 2024-03-11T01:00:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16208",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"
  }
}
  27. 2024-03-11T11:12:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2024-03-15T03:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16208",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"
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}
  29. 2024-03-15T03:00:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16208",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"
  }
}
  30. 2024-03-15T03:00:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16208",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"
  }
}
  31. 2024-03-15T03:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16208",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"
  }
}
  32. 2024-03-22T03:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16208",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"
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}
  33. 2024-03-22T08:06:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16208",
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  34. 2024-03-22T08:13:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16208",
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  }
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  35. 2024-02-28T11:50:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2024-03-01T11:56:05.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16208",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"
  }
}
  37. 2024-03-01T11:56:05.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16208",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"
  }
}
  38. 2024-03-07T13:11:10.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16208",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"
  }
}
  39. 2024-03-07T13:11:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16208",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"
  }
}
  40. 2024-03-22T08:13:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16208",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.