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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJGO 00019787620158090093

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)Grau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b521b26e735318d58b45b42c8922abfec05dfe8d50b1aec424ef86ddfb664c6a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d7cc69b73f6d02521772988d66ee45d4111c4886342019ce4154d27f467fd31
  • Registro documental: b521b26e735318d58b45b42c8922abfec05dfe8d50b1aec424ef86ddfb664c6a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 201 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-10-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  3. 2023-04-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  4. 2023-08-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  5. 2024-10-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  6. 2024-10-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  7. 2024-12-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  8. 2024-12-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  9. 2025-01-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  10. 2025-01-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  11. 2025-01-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  12. 2025-03-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  13. 2025-06-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  14. 2025-11-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  15. 2025-11-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  16. 2025-12-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  17. 2026-06-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  18. 2026-08-28 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-10-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/109
  2. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-04-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/111
  3. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-08-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/122

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 201 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-14 a 2026-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-28
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-06-23
Conclusão (TPU 51)
2026-06-23
Petição (TPU 85)
2026-06-22
Confirmada (TPU 12266)
2026-06-12
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-06-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2026-06-12
Petição (TPU 85)
2026-06-08
Confirmada (TPU 12266)
2026-06-08
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-06-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-12-10
Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 201. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-01-15T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-04-07T14:47:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2022-04-07T14:48:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2022-04-27T14:50:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-04-27T15:22:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2022-06-15T21:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2022-06-15T21:29:46.000Z — Ofício (TPU 112)
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  9. 2022-06-15T21:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2022-06-15T21:40:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2022-06-15T21:43:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2022-06-15T22:01:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2022-06-15T22:15:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2022-06-15T22:24:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-06-20T17:46:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2022-06-22T17:44:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  }
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  17. 2022-06-22T21:38:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2022-06-22T21:44:12.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2022-06-22T21:45:24.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
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  }
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  20. 2022-06-22T21:46:43.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  21. 2022-06-22T21:48:44.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
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    "codigo": "13581",
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  }
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  22. 2022-06-22T22:11:38.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "13581",
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  }
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  23. 2022-06-23T10:25:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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  }
}
  24. 2022-06-23T13:06:24.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "13581",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"
  }
}
  25. 2022-06-24T14:02:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13581",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"
  }
}
  26. 2022-06-24T14:29:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13581",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"
  }
}
  27. 2023-06-06T14:30:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13581",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"
  }
}
  28. 2023-06-06T14:39:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13581",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"
  }
}
  29. 2023-06-07T14:18:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13581",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"
  }
}
  30. 2023-06-15T15:08:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13581",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"
  }
}
  31. 2023-07-28T14:47:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13581",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"
  }
}
  32. 2023-07-28T14:47:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13581",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"
  }
}
  33. 2023-08-02T14:02:21.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13581",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"
  }
}
  34. 2023-08-10T13:28:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13581",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"
  }
}
  35. 2023-08-11T15:51:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13581",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"
  }
}
  36. 2023-08-11T16:03:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13581",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"
  }
}
  37. 2023-08-11T16:03:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13581",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"
  }
}
  38. 2023-08-23T13:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13581",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"
  }
}
  39. 2023-08-23T13:37:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13581",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"
  }
}
  40. 2023-08-24T12:14:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13581",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.