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Carta Precatória Criminal — Condicional do processo — TRE-PR 06000565820256160032

Classe: Carta Precatória CriminalÓrgão: 73 ª zona eleitoral-Pato BrancoGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-10-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: af5389d18562f9159741ffa3cb70e8e06de98983dbf7ea12aab555143ad1f85f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000565820256160032 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Condicional do processo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “73 ª zona eleitoral-Pato Branco”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-10-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: af5389d18562f9159741ffa3cb70e8e06de98983dbf7ea12aab555143ad1f85f. SHA-256 do comentário: 073747e15e7cb60f9a0b58f01608713e3068535bdc5c15936164254b2f5e1b0b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-10-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-10-01 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-10-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-10-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-12-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2026-01-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2026-02-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2026-02-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2026-02-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2026-02-13 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2026-02-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2026-02-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2026-02-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2026-03-23 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2026-03-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2026-06-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2026-08-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2026-10-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-02-20 trata do assunto oficial «Condicional do processo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-03-23 trata do assunto oficial «Condicional do processo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-02T19:09:25.624000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20251001143253
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: af5389d18562f9159741ffa3cb70e8e06de98983dbf7ea12aab555143ad1f85f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-10-01 a 2026-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-01
Documento (TPU 581)
2026-08-03
Documento (TPU 581)
2026-06-03
Documento (TPU 581)
2026-03-23
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-03-23
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-02-27
Documento (TPU 581)
2026-02-20
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-02-20
Documento (TPU 581)
2026-02-13
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-02-13
Mero expediente (TPU 11010)
2026-02-06
Documento (TPU 581)
2026-02-06
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condicional do processo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-10-01T14:32:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15485",
    "nome": "32 ª zona eleitoral-Palmas"
  }
}
  2. 2025-10-01T14:35:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15516",
    "nome": "73 ª zona eleitoral-Pato Branco"
  }
}
  3. 2025-10-02T16:53:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15516",
    "nome": "73 ª zona eleitoral-Pato Branco"
  }
}
  4. 2025-10-23T13:24:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15516",
    "nome": "73 ª zona eleitoral-Pato Branco"
  }
}
  5. 2026-02-06T13:24:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15516",
    "nome": "73 ª zona eleitoral-Pato Branco"
  }
}
  6. 2025-10-22T13:44:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15516",
    "nome": "73 ª zona eleitoral-Pato Branco"
  }
}
  7. 2025-11-18T16:15:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15516",
    "nome": "73 ª zona eleitoral-Pato Branco"
  }
}
  8. 2025-12-17T17:04:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15516",
    "nome": "73 ª zona eleitoral-Pato Branco"
  }
}
  9. 2026-01-12T14:37:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15516",
    "nome": "73 ª zona eleitoral-Pato Branco"
  }
}
  10. 2026-02-06T13:24:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15516",
    "nome": "73 ª zona eleitoral-Pato Branco"
  }
}
  11. 2026-02-20T15:25:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15516",
    "nome": "73 ª zona eleitoral-Pato Branco"
  }
}
  12. 2026-02-27T13:04:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15516",
    "nome": "73 ª zona eleitoral-Pato Branco"
  }
}
  13. 2026-06-03T13:32:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15516",
    "nome": "73 ª zona eleitoral-Pato Branco"
  }
}
  14. 2026-08-03T16:36:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15516",
    "nome": "73 ª zona eleitoral-Pato Branco"
  }
}
  15. 2026-10-01T15:03:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15516",
    "nome": "73 ª zona eleitoral-Pato Branco"
  }
}
  16. 2025-10-01T14:32:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15485",
    "nome": "32 ª zona eleitoral-Palmas"
  }
}
  17. 2025-10-01T14:35:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15516",
    "nome": "73 ª zona eleitoral-Pato Branco"
  }
}
  18. 2025-10-22T13:43:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15516",
    "nome": "73 ª zona eleitoral-Pato Branco"
  }
}
  19. 2025-10-22T13:43:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15516",
    "nome": "73 ª zona eleitoral-Pato Branco"
  }
}
  20. 2026-02-13T16:25:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15516",
    "nome": "73 ª zona eleitoral-Pato Branco"
  }
}
  21. 2026-02-13T16:25:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15516",
    "nome": "73 ª zona eleitoral-Pato Branco"
  }
}
  22. 2026-02-20T15:25:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15516",
    "nome": "73 ª zona eleitoral-Pato Branco"
  }
}
  23. 2026-03-23T00:15:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15516",
    "nome": "73 ª zona eleitoral-Pato Branco"
  }
}
  24. 2026-03-23T13:01:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15516",
    "nome": "73 ª zona eleitoral-Pato Branco"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.