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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TRT3 00000101620115030013

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ed6a03d0891b054292ff13bad7987365a45e0e37cc269acef3b9559dddbe7383

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000101620115030013 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer | Reajuste Salarial | Promoção”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-08-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ed6a03d0891b054292ff13bad7987365a45e0e37cc269acef3b9559dddbe7383. SHA-256 do comentário: aa53fc0e705294ae5283fc814c4e9dd83c891e6c57628b7b547f3160d2de86c2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-05-19 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2011-06-10 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2011-07-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2011-07-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2011-08-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2011-08-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2011-08-05 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2012-03-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2013-03-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2013-03-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2013-04-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2015-07-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2015-07-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2015-07-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2015-07-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2015-07-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2015-08-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-05-19 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-06-10 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-10 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:05:24.276373119Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ed6a03d0891b054292ff13bad7987365a45e0e37cc269acef3b9559dddbe7383

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-07 a 2015-08-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-03
Recebimento (TPU 977)
2015-07-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-07-29
Conclusão (TPU 51)
2015-07-17
Petição (TPU 85)
2015-07-13
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-04-05
Conclusão (TPU 51)
2013-03-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-03-01
Conclusão (TPU 51)
2012-03-28
Mero expediente (TPU 11010)
2011-08-05
Petição (TPU 85)
2011-08-05
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer | Reajuste Salarial | Promoção

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2011-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2011-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2011-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2011-04-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2011-04-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2011-05-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2011-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2011-05-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  12. 2011-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2011-05-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2011-05-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2011-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2011-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2011-06-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2011-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2011-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2011-07-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2011-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2011-08-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2011-08-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2013-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2013-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-07-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2015-07-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2015-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2011-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2011-05-19T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  32. 2011-06-10T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  33. 2011-06-10T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  34. 2011-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2012-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2015-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-07-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  38. 2015-08-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.