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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TRF1 00000283420194014301

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª AraguaínaGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9de2a5e1e110b43e09d3eb0115d294b318e8d00cd5ce7d196e0b8d46000795bd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 9de2a5e1e110b43e09d3eb0115d294b318e8d00cd5ce7d196e0b8d46000795bd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-02-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-06-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-06-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-08-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2020-08-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2020-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2020-09-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2021-02-25 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2021-05-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2021-05-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2021-08-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2021-09-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2021-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2021-12-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2022-01-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2022-01-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2023-11-07 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-09-08 para o assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-22 a 2023-11-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-07
Redistribuição (TPU 36)
2022-01-12
Definitivo (TPU 246)
2022-01-12
Documento (TPU 581)
2021-12-16
Documento (TPU 581)
2021-11-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-09
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-08
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2021-09-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-08-23
Conclusão (TPU 51)
2021-05-17
Petição (TPU 85)
2021-05-13
Documento (TPU 581)
2021-02-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-22T17:44:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-02-06T16:10:55.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-06-12T10:13:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-06-23T11:26:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-02-06T16:10:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  6. 2019-06-12T10:12:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  7. 2019-06-19T17:23:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  8. 2020-02-21T11:57:07.000Z — Citação (TPU 12284)
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  9. 2020-06-17T13:07:18.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-06-29T09:11:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  11. 2020-08-19T11:23:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  12. 2020-08-19T11:23:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  13. 2020-08-20T00:12:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  14. 2020-08-26T10:16:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-08-26T10:17:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-08-26T10:18:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2020-08-26T10:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-08-31T02:54:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  19. 2020-08-31T02:54:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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  20. 2020-09-03T17:10:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2020-10-28T07:45:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  22. 2021-02-25T09:55:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  }
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  23. 2021-05-13T11:50:39.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ],
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    "codigo": "13760",
    "nome": "01ª Araguaína"
  }
}
  24. 2021-05-17T20:33:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13760",
    "nome": "01ª Araguaína"
  }
}
  25. 2021-08-23T10:30:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "13760",
    "nome": "01ª Araguaína"
  }
}
  26. 2021-09-08T05:36:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "01ª Araguaína"
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  27. 2021-09-08T05:36:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2021-09-09T22:39:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13760",
    "nome": "01ª Araguaína"
  }
}
  29. 2021-11-04T01:53:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13760",
    "nome": "01ª Araguaína"
  }
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  30. 2021-12-16T14:28:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 80
    }
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    "codigo": "13760",
    "nome": "01ª Araguaína"
  }
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  31. 2022-01-12T11:16:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13760",
    "nome": "01ª Araguaína"
  }
}
  32. 2022-01-12T11:21:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13760",
    "nome": "01ª Araguaína"
  }
}
  33. 2023-11-07T17:08:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13760",
    "nome": "01ª Araguaína"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.