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TJPB — 00000187320038150761

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única de GurinhémGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 46ec12d3f7c987e3665a7ad5230b380ccc8940d486e75f7c8de6b60587d0c658

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-12-19 a 2023-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-07
Definitivo (TPU 246)
2023-02-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-09-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-14
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-18
Pagamento integral do débito (TPU 1049)
2022-01-28
Conclusão (TPU 51)
2022-01-10
Petição (TPU 85)
2022-01-07
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-26
Mero expediente (TPU 11010)
2021-09-28
Conclusão (TPU 51)
2021-08-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-15
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-12-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
    }
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  }
}
  2. 2017-10-16T07:46:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "6131",
    "nome": "Vara Única de Gurinhém"
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  3. 2017-10-16T07:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "6131",
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  4. 2021-07-15T16:50:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "6131",
    "nome": "Vara Única de Gurinhém"
  }
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  5. 2021-08-04T03:58:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6131",
    "nome": "Vara Única de Gurinhém"
  }
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  6. 2021-09-28T16:27:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "6131",
    "nome": "Vara Única de Gurinhém"
  }
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  7. 2022-01-07T09:33:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6131",
    "nome": "Vara Única de Gurinhém"
  }
}
  8. 2022-01-10T11:23:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "Vara Única de Gurinhém"
  }
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  9. 2022-01-28T12:42:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6131",
    "nome": "Vara Única de Gurinhém"
  }
}
  10. 2022-07-14T12:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6131",
    "nome": "Vara Única de Gurinhém"
  }
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  11. 2022-09-07T00:12:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6131",
    "nome": "Vara Única de Gurinhém"
  }
}
  12. 2023-02-07T12:48:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6131",
    "nome": "Vara Única de Gurinhém"
  }
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  13. 2016-09-02T10:15:51.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6131",
    "nome": "Vara Única de Gurinhém"
  }
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  14. 2017-10-16T07:13:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6131",
    "nome": "Vara Única de Gurinhém"
  }
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  15. 2017-10-30T11:23:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Gurinhém"
  }
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  16. 2021-07-08T17:04:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6131",
    "nome": "Vara Única de Gurinhém"
  }
}
  17. 2021-07-15T16:45:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6131",
    "nome": "Vara Única de Gurinhém"
  }
}
  18. 2021-07-15T16:48:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6131",
    "nome": "Vara Única de Gurinhém"
  }
}
  19. 2021-11-26T17:57:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6131",
    "nome": "Vara Única de Gurinhém"
  }
}
  20. 2022-04-18T16:22:55.000Z — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6131",
    "nome": "Vara Única de Gurinhém"
  }
}
  21. 2023-02-07T12:49:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6131",
    "nome": "Vara Única de Gurinhém"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.