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Carta Precatória Criminal — Intimação — TRE-SP 00000068920176260418

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-05-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b158bbc583c85313f52dea7095a308ede6fe2ab91082799ca22f3cd9da36b529

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 190 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2020-02-17 — Documento; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  4. 2020-02-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2020-07-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2021-01-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2021-02-24 — Documento; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  8. 2021-08-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2021-09-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  10. 2022-04-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2022-08-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2022-08-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  13. 2023-03-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2023-03-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2023-04-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2023-04-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2023-07-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2023-07-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Intimação» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-09-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/170
  2. Que questão do assunto «Intimação» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-08-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/173

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 190 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-05 a 2023-07-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-11
Definitivo (TPU 246)
2023-07-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-11
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-07-11
Mero expediente (TPU 11010)
2023-07-11
Documento (TPU 581)
2023-07-11
Documento (TPU 581)
2023-07-11
Documento (TPU 581)
2023-07-10
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-07-10
Documento (TPU 581)
2023-07-10
Conclusão (TPU 51)
2023-07-10
Conclusão (TPU 51)
2023-05-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 190. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-05T16:19:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15376",
    "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"
  }
}
  2. 2017-05-09T12:39:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15376",
    "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"
  }
}
  3. 2017-05-23T14:09:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15376",
    "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"
  }
}
  4. 2017-06-20T12:07:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15376",
    "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"
  }
}
  5. 2017-09-29T14:25:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    "codigo": "15376",
    "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"
  }
}
  6. 2017-11-17T16:15:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  ],
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    "codigo": "15376",
    "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"
  }
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  7. 2017-11-27T18:08:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15376",
    "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"
  }
}
  8. 2018-04-27T18:00:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15376",
    "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"
  }
}
  9. 2018-06-06T12:05:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15376",
    "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"
  }
}
  10. 2018-08-21T14:00:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15376",
    "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"
  }
}
  11. 2018-10-29T17:32:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15376",
    "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"
  }
}
  12. 2019-02-12T16:56:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15376",
    "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"
  }
}
  13. 2019-07-29T12:27:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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  }
}
  14. 2019-08-30T13:17:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15376",
    "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"
  }
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  15. 2019-11-21T16:04:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"
  }
}
  16. 2020-01-10T15:39:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
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    "codigo": "15376",
    "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"
  }
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  17. 2020-02-28T15:21:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "15376",
    "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"
  }
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  18. 2020-07-24T13:38:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15376",
    "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"
  }
}
  19. 2021-01-28T10:48:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "15376",
    "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"
  }
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  20. 2021-08-16T15:37:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "15376",
    "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"
  }
}
  21. 2022-04-05T15:38:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "15376",
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  }
}
  22. 2022-08-23T12:17:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"
  }
}
  23. 2023-03-21T12:27:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "15376",
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  }
}
  24. 2023-03-29T14:10:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "15376",
    "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"
  }
}
  25. 2023-04-11T12:13:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2023-04-26T14:44:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2023-07-10T10:55:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  28. 2023-07-10T15:11:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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  29. 2017-05-22T13:34:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2017-05-31T13:07:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2017-05-31T15:27:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2017-06-09T13:35:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15376",
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  33. 2017-07-06T12:21:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15376",
    "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"
  }
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  34. 2017-09-29T14:25:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15376",
    "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"
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  35. 2017-09-29T14:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2017-10-30T15:06:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15376",
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  37. 2017-11-21T16:19:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2017-12-12T18:29:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2018-04-04T12:11:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15376",
    "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"
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  40. 2018-04-27T18:02:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15376",
    "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.