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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Indenização por Dano Moral — TRT3 00002115620105030073

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Poços de CaldasGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 080be4350c2c0803e927446ecb9c4b9c71e5407627c4f47cae667dbad1ce7623

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002115620105030073 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Indenização por Dano Moral | Ajuda de Custo | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Provas | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Citação | FGTS | Juros | Justa Causa/Falta Grave | Multa por Descumprimento de Ordem Judicial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 88 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2023-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 080be4350c2c0803e927446ecb9c4b9c71e5407627c4f47cae667dbad1ce7623. SHA-256 do comentário: e4d660449d3fdbabe1d68ee6405474886c4f63e6f436133af9a3ec1a898e0156.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-02-15 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2011-03-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2011-05-03 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  5. 2011-11-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  6. 2012-08-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  7. 2012-08-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2012-08-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2012-09-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  10. 2017-04-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  11. 2017-07-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2017-07-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  13. 2017-09-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2017-09-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  15. 2019-04-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  16. 2019-04-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  17. 2019-05-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  18. 2023-08-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-02-15 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-03-16 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-05-03 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:22:53.973536147Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-03-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-03-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 080be4350c2c0803e927446ecb9c4b9c71e5407627c4f47cae667dbad1ce7623

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-03-12 a 2023-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-21
Recebimento (TPU 977)
2019-05-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-04-08
Mero expediente (TPU 11010)
2019-04-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-09-25
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-22
Conclusão (TPU 51)
2017-07-28
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-25
Conclusão (TPU 51)
2017-04-10
Mero expediente (TPU 11010)
2012-09-11
Mero expediente (TPU 11010)
2012-09-11
Mero expediente (TPU 11010)
2012-08-24
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Ajuda de Custo | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Provas | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Citação | FGTS | Juros | Justa Causa/Falta Grave | Multa por Descumprimento de Ordem Judicial

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-03-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-03-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-04-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2010-04-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2010-07-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2010-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2010-04-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2010-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2010-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2010-07-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2010-07-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2010-08-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2010-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2010-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2011-01-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2011-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2011-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  20. 2011-02-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  21. 2011-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2011-02-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  23. 2011-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2011-03-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2011-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2011-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2011-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2011-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2011-05-03T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  30. 2011-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2011-08-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2011-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2011-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2011-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2011-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2012-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2012-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2012-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2012-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.