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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00002117820105030001

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d6e793b7dcd0c3139e44158243b8974a87f5f11fbddc7307c21a80f02fcb3704

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002117820105030001 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Horas Extras | Liberação/Entrega das Guias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-06-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d6e793b7dcd0c3139e44158243b8974a87f5f11fbddc7307c21a80f02fcb3704. SHA-256 do comentário: 508ec8830e438d0799a6cfa0e21a0401d872c030e55e1598c68978e722560b33.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-05-07 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2010-05-28 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2011-03-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2013-04-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2013-12-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2013-12-16 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2013-12-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2013-12-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2016-08-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2016-08-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2016-09-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2016-09-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2016-09-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2016-10-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2016-10-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2016-10-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2019-06-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-05-07 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-05-28 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-03-04 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:20:45.007767378Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-19T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d6e793b7dcd0c3139e44158243b8974a87f5f11fbddc7307c21a80f02fcb3704

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-19 a 2019-06-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-06
Definitivo (TPU 246)
2016-10-21
Recebimento (TPU 977)
2016-10-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-10-04
Conclusão (TPU 51)
2016-09-30
Conclusão (TPU 51)
2016-09-16
Conclusão (TPU 51)
2016-09-02
Conclusão (TPU 51)
2016-08-23
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-19
Conclusão (TPU 51)
2013-12-23
Recebimento (TPU 977)
2013-12-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-12-16
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Horas Extras | Liberação/Entrega das Guias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2010-03-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2010-03-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2010-04-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2010-03-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2010-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2010-05-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2010-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2010-05-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2010-05-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2010-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2010-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2010-07-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2011-02-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2011-02-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2011-03-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2011-04-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  20. 2012-05-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2016-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2010-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2010-05-07T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  29. 2010-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2010-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2010-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2011-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2011-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2011-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2011-03-04T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  36. 2011-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2011-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2012-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2012-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2012-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.