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TJCE — 02031276520248060296

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 1º JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 050dbcbf59bd082fe89591b133d2445096652cf4efa771514a3c90c75ffb8456

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-12 a 2024-10-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-16: Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-08: Denúncia (TPU 391)
2024-10-08: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2024-10-04: Conclusão (TPU 51)
2024-10-03: Petição (TPU 85)
2024-10-02: Documento (TPU 581)
2024-10-02: Documento (TPU 581)
2024-09-23: Denúncia (TPU 391)
2024-09-23: Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-18: Petição (TPU 85)
2024-09-18: Conclusão (TPU 51)
2024-08-29: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-08-13T13:07:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-13T13:27:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-02T18:34:30.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-06-12T11:34:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2024-08-16T14:53:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-10-03T11:43:16.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-08-13T12:41:06.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-09-18T14:47:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-07-10T09:40:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-09-18T14:37:48.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-10-16T13:50:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-12T11:34:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-04T13:42:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    }
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2024-09-23T14:51:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-08-13T13:27:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-02T18:11:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2024-07-09T17:19:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2024-08-16T17:46:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2024-10-08T15:45:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2024-08-29T00:08:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2024-06-12T11:34:28.000Z — Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial (TPU 14999)
2024-09-23T14:50:35.000Z — Denúncia (TPU 391)
2024-08-16T17:45:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2024-08-13T13:27:59.000Z — Reativação (TPU 849)
2024-06-12T11:34:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-10T09:39:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-08T16:13:59.000Z — Denúncia (TPU 391)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00197817520208090100 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-02-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 1º JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE FORTALEZA / 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
TJAP — 00015025720218030008 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2021-07-31 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 1º JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
TJDFT — 00134413820178070016 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-10-03 · 2 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: 1º JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE FORTALEZA / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
TJDFT — 00038652020188070005 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-10-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJDFT
- Órgão julgador: 1º JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE FORTALEZA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
TJGO — 00018955820208090134 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2020-01-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJGO
- Órgão julgador: 1º JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Criminal
TJPE — 00000038120198171410 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1º JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM
TJTO — 00100203420158272706 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2015-07-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJTO
- Órgão julgador: 1º JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE FORTALEZA / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína
TJAP — 00001063020218030013 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-02-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1º JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI