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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 01343143020078260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRALGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-03-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: da8d5956110667e1ca6515c71777a8dc4c67d3379dcc18e47e1d3f70f9bf6dae

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-03-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-03-30 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2007-04-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2007-05-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2007-05-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2007-05-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2007-06-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2007-06-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2007-06-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2007-07-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2007-07-18 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2007-07-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2007-07-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2007-07-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2007-08-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2007-08-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2023-04-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «DIREITO CIVIL» foi examinada no registro «Julgamento» em 2007-07-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-03-30 a 2023-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2007-08-16
Definitivo (TPU 246)
2007-08-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2007-07-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-07-19
Expedição de documento (TPU 60)
2007-07-19
Publicação (TPU 92)
2007-07-18
Julgamento (TPU 193)
2007-07-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-06-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-06-21
Mero expediente (TPU 11010)
2007-06-19
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-03-30T16:59:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-03-30T17:13:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2007-03-30T17:24:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2007-04-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2007-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2007-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2007-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2007-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2007-05-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2007-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2007-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2007-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2007-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2007-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2007-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2007-07-18T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  17. 2007-07-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2007-07-19T11:29:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  19. 2007-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2007-08-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2007-08-16T09:20:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2017-02-25T15:07:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2023-04-24T22:47:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.