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Tutela Cautelar Antecedente — Meios Processuais — TSE 06015888620206000000

Classe: Tutela Cautelar AntecedenteÓrgão: GABINETE STF2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-10-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 221cbabfa8f0d4b7109630ab2e5d0fd40ec62ffff7236b65be88c5f24c0a0dc3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06015888620206000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela Cautelar Antecedente” e “Meios Processuais | Cargo - Governador | Conduta Vedada ao Agente Público”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 221cbabfa8f0d4b7109630ab2e5d0fd40ec62ffff7236b65be88c5f24c0a0dc3. SHA-256 do comentário: 5e9bd760b737ca85d5aea45201926f58c0cc600c16d435ca9a7d0cc774266914.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2020-10-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-10-27 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-11-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-12-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-12-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2021-01-29 — Liminar Prejudicada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2021-02-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2021-02-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2021-02-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2021-02-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  12. 2021-02-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  13. 2021-02-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  14. 2021-02-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2021-02-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  16. 2021-02-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  17. 2021-02-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  18. 2021-02-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar Prejudicada» em 2021-01-29 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-12 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:10.599727136Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-10-26T20:01:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-10-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 221cbabfa8f0d4b7109630ab2e5d0fd40ec62ffff7236b65be88c5f24c0a0dc3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-26 a 2021-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-12
Definitivo (TPU 246)
2021-02-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-02-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-05
Petição (TPU 85)
2021-02-02
Publicação (TPU 92)
2021-02-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-02-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-01
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Cargo - Governador | Conduta Vedada ao Agente Público

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-27T12:12:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-10-27T12:17:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  3. 2020-11-08T14:12:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-12-18T17:45:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-10-26T20:01:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2020-10-27T12:20:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2020-10-27T12:20:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2020-10-27T12:20:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2020-10-27T16:34:10.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2020-11-08T09:21:58.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
  11. 2020-11-08T09:22:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-11-08T13:59:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2020-11-08T14:20:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2020-11-08T14:20:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2020-11-08T14:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2020-11-10T11:38:47.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2020-11-10T21:39:59.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2020-11-11T17:06:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2020-11-11T17:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2020-11-11T17:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2020-11-11T21:20:14.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2020-11-12T22:21:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2020-11-12T22:21:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2020-11-13T00:00:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2020-11-13T00:00:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2020-11-13T21:56:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  27. 2020-11-14T18:34:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2020-11-14T18:34:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2020-11-14T18:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2020-11-16T19:17:42.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2020-11-21T21:07:38.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2020-11-26T20:34:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2020-11-26T20:34:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2020-11-26T20:34:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2020-11-29T11:48:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2020-12-02T16:42:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2020-12-02T16:43:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2020-12-02T16:43:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2020-12-02T17:05:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2020-12-02T19:58:10.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.