Ação Penal - Procedimento Ordinário — Furto (art. 155) — TJPI 00002634620128180095

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: 1ª VARA CRIMINAL DE PICOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8d728b08aad9c70b1545a51dd5a9015dd778ee5a1a27333b1e1c57cb07fe7883

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002634620128180095 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Furto (art. 155)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CRIMINAL DE PICOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 170 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8d728b08aad9c70b1545a51dd5a9015dd778ee5a1a27333b1e1c57cb07fe7883. SHA-256 do comentário: 6f770cdc6be4d1cc4f509c2b2ca7417ee65c023ae1538b3bcf3962773c77b058.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 170 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-07-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  3. 2018-08-14 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  4. 2019-01-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  5. 2019-01-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  6. 2019-02-05 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  7. 2019-02-21 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  8. 2019-02-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  9. 2019-04-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  10. 2020-04-23 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  11. 2020-04-23 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  12. 2020-06-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  13. 2020-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  14. 2020-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  15. 2020-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  16. 2020-09-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  17. 2020-10-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  18. 2020-10-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-17T13:23:26.015000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120106000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8d728b08aad9c70b1545a51dd5a9015dd778ee5a1a27333b1e1c57cb07fe7883

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 170 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-06 a 2020-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-06
Definitivo (TPU 246)
2020-10-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-06
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-15
Documento (TPU 581)
2020-09-08
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-02
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-08
Petição (TPU 85)
2020-06-08
Recebimento (TPU 132)
2020-05-04
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-04-24
Publicação (TPU 92)
2020-04-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Furto (art. 155)

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 170. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11259",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRANCISCO SANTOS"
      }
    }
  2. 2013-07-15T09:09:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11259",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRANCISCO SANTOS"
      }
    }
  3. 2013-10-24T08:29:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11259",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRANCISCO SANTOS"
      }
    }
  4. 2013-10-30T12:17:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11259",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRANCISCO SANTOS"
      }
    }
  5. 2013-11-04T13:11:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11259",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRANCISCO SANTOS"
      }
    }
  6. 2013-12-06T12:25:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11259",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRANCISCO SANTOS"
      }
    }
  7. 2013-12-18T09:11:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11259",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRANCISCO SANTOS"
      }
    }
  8. 2014-12-15T08:38:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11259",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRANCISCO SANTOS"
      }
    }
  9. 2015-01-22T12:11:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11259",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRANCISCO SANTOS"
      }
    }
  10. 2015-02-26T08:21:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11259",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRANCISCO SANTOS"
      }
    }
  11. 2015-03-06T11:57:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11259",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRANCISCO SANTOS"
      }
    }
  12. 2015-03-20T12:38:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11259",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRANCISCO SANTOS"
      }
    }
  13. 2015-06-02T13:15:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11259",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRANCISCO SANTOS"
      }
    }
  14. 2015-07-16T10:37:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11259",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRANCISCO SANTOS"
      }
    }
  15. 2015-08-25T08:43:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11259",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRANCISCO SANTOS"
      }
    }
  16. 2015-12-10T09:12:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11259",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRANCISCO SANTOS"
      }
    }
  17. 2015-12-18T12:32:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11259",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRANCISCO SANTOS"
      }
    }
  18. 2015-12-29T09:56:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11259",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRANCISCO SANTOS"
      }
    }
  19. 2015-12-29T09:58:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11259",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRANCISCO SANTOS"
      }
    }
  20. 2016-01-05T10:05:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11259",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRANCISCO SANTOS"
      }
    }
  21. 2016-01-11T13:12:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11259",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRANCISCO SANTOS"
      }
    }
  22. 2016-01-14T12:54:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11259",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRANCISCO SANTOS"
      }
    }
  23. 2016-01-15T12:56:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11259",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRANCISCO SANTOS"
      }
    }
  24. 2016-01-19T11:38:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11259",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRANCISCO SANTOS"
      }
    }
  25. 2016-01-19T11:39:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11259",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRANCISCO SANTOS"
      }
    }
  26. 2016-01-19T11:40:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11259",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRANCISCO SANTOS"
      }
    }
  27. 2016-01-19T11:41:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11259",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRANCISCO SANTOS"
      }
    }
  28. 2016-01-19T11:42:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11259",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRANCISCO SANTOS"
      }
    }
  29. 2016-02-02T12:36:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11259",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRANCISCO SANTOS"
      }
    }
  30. 2016-02-04T08:42:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Denúncia",
          "valor": 47
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11259",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRANCISCO SANTOS"
      }
    }
  31. 2016-02-29T10:17:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11259",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRANCISCO SANTOS"
      }
    }
  32. 2016-02-29T10:21:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11259",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRANCISCO SANTOS"
      }
    }
  33. 2016-03-29T08:26:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11259",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRANCISCO SANTOS"
      }
    }
  34. 2016-05-18T09:58:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11259",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRANCISCO SANTOS"
      }
    }
  35. 2016-07-01T11:38:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11259",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRANCISCO SANTOS"
      }
    }
  36. 2016-07-01T11:39:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11259",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRANCISCO SANTOS"
      }
    }
  37. 2016-11-07T13:37:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        },
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11259",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRANCISCO SANTOS"
      }
    }
  38. 2016-11-08T10:15:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "extensão de unidade judiciária",
          "valor": 89
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16536",
        "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
      }
    }
  39. 2016-11-08T10:20:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "extensão de unidade judiciária",
          "valor": 89
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11353",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
      }
    }
  40. 2016-11-08T18:01:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11353",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
      }
    }

Relações com outros documentos

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