STJ — 00000382820228269027

Classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CriminalOrgao: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINSGrau: SUPData Ajuizamento: 2022-06-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c727dd45b027ce02aab06aee05a8c05e9348096274310cc71500ea929ab62691

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-30 a 2022-12-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-11-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-10-13
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-10-13
Petição (TPU 85)
2022-10-10
Publicação (TPU 92)
2022-10-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-07
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2022-08-30
Conclusão (TPU 51)
2022-08-30
Redistribuição (TPU 36)
2022-08-26
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Piso Salarial

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-30T13:14:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-06-06T11:45:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  3. 2022-06-06T11:50:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2022-06-14T14:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2022-06-15T19:16:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2022-07-04T19:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-07-05T15:15:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      ]
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  8. 2022-08-30T08:16:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  9. 2022-08-30T08:41:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  10. 2022-10-13T18:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  11. 2022-12-16T15:31:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  12. 2022-06-09T05:17:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2022-06-20T05:18:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2022-08-26T19:44:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2022-10-07T13:50:18.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  16. 2022-10-10T05:16:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2022-11-07T13:01:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2022-11-07T13:01:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2022-06-08T11:10:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2022-06-08T18:27:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2022-06-14T13:48:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2022-06-15T19:12:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  23. 2022-06-15T19:30:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2022-06-17T20:22:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2022-07-04T19:47:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2022-10-07T13:50:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2022-10-07T19:12:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2022-10-13T18:18:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.