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Execução Fiscal — Execução - De Multa Eleitoral — TRE-AM 06001490620206040040

Classe: Execução FiscalÓrgão: GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1Grau: G2Data de ajuizamento: 2022-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7cfc7c603ce66c3c3cec07c1613b4dae960120252a1aae96ba7e07db85f2a632

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001490620206040040 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Execução - De Multa Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-05-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7cfc7c603ce66c3c3cec07c1613b4dae960120252a1aae96ba7e07db85f2a632. SHA-256 do comentário: 6e4e10f7f65afc89a030c46a1b2bc2b4fefecbadd9b9025bd533bfeabffc992c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-02-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-02-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-02-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-02-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-03-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-03-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-03-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-03-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2022-03-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2022-04-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2023-04-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2023-04-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2023-04-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2023-05-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2023-05-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2023-05-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2023-05-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2023-05-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-03-18 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-04-06 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-01T22:13:35.210000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220224103122
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-02-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7cfc7c603ce66c3c3cec07c1613b4dae960120252a1aae96ba7e07db85f2a632

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-24 a 2023-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-08
Remessa (TPU 123)
2023-05-06
Petição (TPU 85)
2023-05-03
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-03
Recebimento (TPU 132)
2023-05-03
Determinação de Diligência (TPU 12648)
2023-04-12
Recebimento (TPU 132)
2023-04-12
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-04-12
Conclusão (TPU 51)
2023-04-12
Remessa (TPU 123)
2023-04-12
Petição (TPU 85)
2022-04-06
Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-24T10:31:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22316",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1"
  }
}
  2. 2022-02-24T12:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22316",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1"
  }
}
  3. 2022-02-24T12:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22316",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1"
  }
}
  4. 2022-02-24T12:12:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22316",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1"
  }
}
  5. 2022-03-08T08:49:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22316",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1"
  }
}
  6. 2022-03-09T18:58:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22316",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1"
  }
}
  7. 2022-03-14T08:54:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22316",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1"
  }
}
  8. 2022-03-22T21:54:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22316",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1"
  }
}
  9. 2023-04-12T14:48:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22316",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1"
  }
}
  10. 2023-04-12T14:59:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22316",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1"
  }
}
  11. 2023-04-12T14:59:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22316",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1"
  }
}
  12. 2023-05-06T20:59:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22316",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1"
  }
}
  13. 2023-05-08T09:41:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22316",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1"
  }
}
  14. 2022-03-08T02:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22316",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1"
  }
}
  15. 2022-03-08T02:00:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22316",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1"
  }
}
  16. 2022-03-12T02:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22316",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1"
  }
}
  17. 2022-03-19T02:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22316",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1"
  }
}
  18. 2022-03-22T02:00:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22316",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1"
  }
}
  19. 2022-03-29T02:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22316",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1"
  }
}
  20. 2022-04-06T05:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22316",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1"
  }
}
  21. 2022-02-24T12:12:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22316",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1"
  }
}
  22. 2022-03-04T16:05:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22316",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1"
  }
}
  23. 2022-03-04T16:05:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22316",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1"
  }
}
  24. 2022-03-07T08:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22316",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1"
  }
}
  25. 2022-03-07T08:45:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22316",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1"
  }
}
  26. 2022-03-07T08:45:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22316",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1"
  }
}
  27. 2022-03-14T08:54:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22316",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1"
  }
}
  28. 2022-03-18T08:44:32.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22316",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1"
  }
}
  29. 2022-03-18T08:44:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22316",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1"
  }
}
  30. 2022-03-18T09:32:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22316",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1"
  }
}
  31. 2022-03-18T09:32:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22316",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1"
  }
}
  32. 2022-03-18T09:32:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22316",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1"
  }
}
  33. 2022-04-06T09:28:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22316",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1"
  }
}
  34. 2022-04-06T09:28:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22316",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1"
  }
}
  35. 2023-04-12T14:58:50.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22316",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1"
  }
}
  36. 2023-04-12T14:59:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22316",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1"
  }
}
  37. 2023-05-03T10:09:40.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22316",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1"
  }
}
  38. 2023-05-03T10:09:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22316",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1"
  }
}
  39. 2023-05-03T14:24:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22316",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1"
  }
}
  40. 2023-05-08T09:41:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22316",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.