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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Furto Qualificado — TJDFT 00003537420148070003

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-10-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d8347d72cbe5e31f961b8da5917284a1b62d20a58b3005c52cb346f18ccb2c31

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

Trecho de Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
  • Registro documental: d8347d72cbe5e31f961b8da5917284a1b62d20a58b3005c52cb346f18ccb2c31
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 238 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-03-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  3. 2019-12-06 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231
  4. 2019-12-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  5. 2019-12-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  6. 2019-12-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  7. 2019-12-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  8. 2019-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  9. 2019-12-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  10. 2020-01-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  11. 2020-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  12. 2020-01-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  13. 2020-03-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  14. 2020-03-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  15. 2020-05-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  16. 2020-05-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  17. 2020-05-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  18. 2020-06-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Furto Qualificado» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-03-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/215
  2. Que questão do assunto «Furto Qualificado» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2019-12-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/231

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 238 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-08 a 2020-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-09
Definitivo (TPU 246)
2020-05-25
Documento (TPU 581)
2020-05-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-26
Documento (TPU 581)
2020-03-26
Documento (TPU 581)
2020-03-19
Petição (TPU 85)
2020-01-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-01-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-01-29
Publicação (TPU 92)
2020-01-29
Publicação (TPU 92)
2020-01-28
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 238. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-08T18:05:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2014-01-23T14:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-02-06T14:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2014-04-15T12:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2014-05-05T14:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2014-07-29T17:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2014-10-30T12:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2015-01-08T13:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2015-01-12T11:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2015-03-25T14:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2015-04-28T19:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2015-07-30T17:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2015-10-20T18:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2016-01-18T16:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2016-01-28T13:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2016-05-10T14:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2016-06-13T14:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2016-09-16T17:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2016-10-11T10:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2016-11-22T11:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2016-12-09T13:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2017-06-06T17:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2017-07-25T08:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2017-07-25T08:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6582",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  31. 2017-07-26T12:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6582",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  32. 2017-07-26T12:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6582",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  33. 2017-07-26T13:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6582",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  34. 2017-08-04T15:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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}
  35. 2017-08-04T15:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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}
  36. 2017-08-07T16:07:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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}
  37. 2017-08-07T16:07:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 18,
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}
  38. 2017-08-08T16:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6582",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  39. 2017-09-08T11:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6582",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  40. 2017-09-08T16:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6582",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.