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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-RJ 06001199820236190152

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-09-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 51f58d82a107f69daaf9ec202fd75809630389a58d59aab8671dcac447678683

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001199820236190152 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais” e “Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-11-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 51f58d82a107f69daaf9ec202fd75809630389a58d59aab8671dcac447678683. SHA-256 do comentário: ba542a2b424bccd77a637966eedd035d6f24f6eba4a18af7c7104ec3d9323290.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-09-28 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-09-28 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2023-09-28 — Documento; TJRN (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2023-10-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2023-10-04 — Petição; Outros (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2023-10-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2023-10-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2023-10-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2023-10-23 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2023-10-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2023-10-28 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2023-10-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2023-10-30 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2023-11-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2023-11-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  16. 2023-11-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  17. 2023-11-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2023-11-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-09 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T01:57:00.195000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230928155542
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-09-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 51f58d82a107f69daaf9ec202fd75809630389a58d59aab8671dcac447678683

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-09-28 a 2023-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-09
Definitivo (TPU 246)
2023-11-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-09
Documento (TPU 581)
2023-11-09
Documento (TPU 581)
2023-11-09
Documento (TPU 581)
2023-11-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-10-31
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2023-10-31
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-09-28T15:55:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15181",
    "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  2. 2023-10-02T17:30:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15181",
    "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  3. 2023-10-05T15:30:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15181",
    "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  4. 2023-10-17T14:44:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15181",
    "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  5. 2023-10-17T14:44:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15181",
    "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  6. 2023-10-26T15:30:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15181",
    "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  7. 2023-10-30T12:24:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15181",
    "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  8. 2023-09-28T16:02:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15181",
    "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  9. 2023-09-28T16:02:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJRN",
      "valor": 294
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15181",
    "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  10. 2023-09-28T16:02:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15181",
    "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  11. 2023-09-28T16:02:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15181",
    "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  12. 2023-10-02T17:28:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15181",
    "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  13. 2023-10-02T17:29:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15181",
    "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  14. 2023-10-03T12:14:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15181",
    "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  15. 2023-10-03T12:14:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15181",
    "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  16. 2023-10-04T16:40:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros",
      "valor": 201
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15181",
    "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  17. 2023-10-05T11:59:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15181",
    "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  18. 2023-10-05T12:22:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15181",
    "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  19. 2023-10-05T12:27:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15181",
    "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  20. 2023-10-05T15:30:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15181",
    "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  21. 2023-10-17T14:42:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15181",
    "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  22. 2023-10-17T14:44:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15181",
    "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  23. 2023-10-19T08:18:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15181",
    "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  24. 2023-10-19T08:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15181",
    "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  25. 2023-10-20T08:34:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15181",
    "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  26. 2023-10-23T19:07:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15181",
    "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  27. 2023-10-26T08:34:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15181",
    "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  28. 2023-10-26T15:29:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15181",
    "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  29. 2023-10-26T15:30:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15181",
    "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  30. 2023-10-26T16:40:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15181",
    "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  31. 2023-10-28T00:34:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15181",
    "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  32. 2023-10-30T15:37:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15181",
    "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  33. 2023-10-30T15:37:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15181",
    "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  34. 2023-10-30T15:38:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15181",
    "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  35. 2023-10-30T16:19:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15181",
    "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  36. 2023-10-31T08:25:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15181",
    "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  37. 2023-11-09T16:37:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15181",
    "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  38. 2023-11-09T16:53:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15181",
    "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  39. 2023-11-09T16:55:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15181",
    "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  40. 2023-11-09T16:57:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15181",
    "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.