Wiki Jurídica

Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Regularização de Contas Eleitorais — TRE-PR 06000566420256160127

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 127 ª zona eleitoral-Cidade GaúchaGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-10-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 397f8c2c7ba090960dbfec6c5121247aa5755823e1ca8bdcd91a5efd215ee499

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000566420256160127 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais” e “Regularização de Contas Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-03-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 397f8c2c7ba090960dbfec6c5121247aa5755823e1ca8bdcd91a5efd215ee499. SHA-256 do comentário: 51af1c21d89796baac8b04a5bdcb25624233f574986ecac1dd33f5cd1b956cab.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-10-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-10-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-12-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2026-01-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2026-02-06 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2026-02-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2026-03-02 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2026-03-02 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2026-03-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2026-03-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2026-03-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2026-03-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2026-03-05 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2026-03-16 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome); Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2026-03-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2026-03-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2026-03-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2026-03-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-19 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T16:22:52.844000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20251020160905
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 397f8c2c7ba090960dbfec6c5121247aa5755823e1ca8bdcd91a5efd215ee499

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-10-20 a 2026-03-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-19
Definitivo (TPU 246)
2026-03-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-19
Documento (TPU 581)
2026-03-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-16
Petição (TPU 85)
2026-03-05
Petição (TPU 85)
2026-03-04
Publicação (TPU 92)
2026-03-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-03
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-03
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-03
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-02
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-10-20T16:09:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15564",
    "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"
  }
}
  2. 2025-10-21T13:47:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15564",
    "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"
  }
}
  3. 2026-02-09T13:14:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15564",
    "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"
  }
}
  4. 2025-10-21T13:47:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15564",
    "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"
  }
}
  5. 2025-12-19T12:22:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15564",
    "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"
  }
}
  6. 2026-01-20T13:20:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15564",
    "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"
  }
}
  7. 2026-02-06T15:09:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15564",
    "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"
  }
}
  8. 2026-03-03T11:52:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15564",
    "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"
  }
}
  9. 2026-03-03T11:52:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15564",
    "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"
  }
}
  10. 2026-03-03T11:52:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15564",
    "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"
  }
}
  11. 2026-03-03T14:31:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15564",
    "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"
  }
}
  12. 2026-03-04T00:21:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15564",
    "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"
  }
}
  13. 2026-03-05T09:34:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15564",
    "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"
  }
}
  14. 2026-03-16T14:04:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15564",
    "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"
  }
}
  15. 2026-03-19T12:19:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15564",
    "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"
  }
}
  16. 2026-03-19T12:28:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15564",
    "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"
  }
}
  17. 2025-10-20T16:09:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15564",
    "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"
  }
}
  18. 2025-11-18T15:13:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15564",
    "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"
  }
}
  19. 2025-11-18T15:14:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15564",
    "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"
  }
}
  20. 2026-03-02T13:34:52.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15564",
    "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"
  }
}
  21. 2026-03-02T13:34:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15564",
    "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"
  }
}
  22. 2026-03-19T12:28:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15564",
    "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"
  }
}
  23. 2026-03-19T12:28:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15564",
    "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.