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Mandado de Segurança Cível — Vícios de Construção — TRF5 00000496120224059840

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 1ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2022-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a28bbdfa3ea0f8a90be6777e2862167b0de64611eee1db2e5db5963acdf656d4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado

Tema documentado no texto da fonte

Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A

Trecho de Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: mandado, seguranca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8
  • Registro documental: a28bbdfa3ea0f8a90be6777e2862167b0de64611eee1db2e5db5963acdf656d4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-03-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-03-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-04-12 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2022-04-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-04-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2022-05-11 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2022-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2022-05-18 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2022-05-21 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2022-06-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2022-06-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2022-06-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2022-06-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2022-06-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2022-06-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2022-06-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-04-12 trata do assunto oficial «Vícios de Construção»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-22 trata do assunto oficial «Vícios de Construção»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-10 a 2022-06-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-22
Documento (TPU 581)
2022-06-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-06-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-09
Petição (TPU 85)
2022-05-21
Petição (TPU 85)
2022-05-18
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2022-05-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-11
Mérito (TPU 12200)
2022-04-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Vícios de Construção

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-10T19:00:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2022-03-17T14:54:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2022-04-12T17:49:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2022-04-12T18:25:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2022-04-28T00:00:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2022-04-30T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2022-05-18T09:49:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2022-05-21T21:03:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  9. 2022-06-09T15:55:37.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2022-06-11T00:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2022-06-22T00:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2022-06-22T00:02:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2022-06-22T09:46:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2022-06-22T09:46:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  15. 2022-04-12T17:41:14.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  16. 2022-04-12T18:20:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2022-05-11T15:23:14.000Z — Mérito (TPU 12200)
  18. 2022-05-18T08:48:52.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  19. 2022-06-22T09:46:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.