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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJBA 00028275020108050088

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 1ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-09-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ffd6db032a4a180e4945a17c935bd9097307373989eea0b64af8d71dc6b9a66e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.168.998 do STJ: competência da justiça estadual

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.168.998 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 9 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de competência da justiça estadual e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.168.998 e mede,

Trecho de REsp 2.168.998 do STJ: competência da justiça estadual · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: competencia, estadual.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f0d9aa33d7d31205c69548aba6e0031b72c0a345c1382c2ec57090ecffe0e1ff
  • Registro documental: ffd6db032a4a180e4945a17c935bd9097307373989eea0b64af8d71dc6b9a66e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-09-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2020-07-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2021-01-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2021-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2021-08-02 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2021-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2023-01-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2023-01-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2023-05-17 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2023-06-26 — Expedição de documento; Ofício - Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Maria da Penha) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2023-10-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2023-10-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2023-11-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2024-04-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2024-04-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2024-04-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2024-06-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-09-09 a 2024-06-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-03
Definitivo (TPU 246)
2024-04-24
Documento (TPU 581)
2024-04-08
Documento (TPU 581)
2024-04-05
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-06
Documento (TPU 581)
2023-10-10
Documento (TPU 581)
2023-10-09
Documento (TPU 581)
2023-06-26
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-17
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-24
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito | Competência da Justiça Estadual

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-09-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2010-09-13T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2011-01-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4581",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUANAMBI"
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  4. 2011-08-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2012-02-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4581",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUANAMBI"
  }
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  7. 2012-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "4581",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUANAMBI"
  }
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  8. 2016-09-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4581",
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  9. 2016-09-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-09-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2016-09-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-09-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-09-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2016-09-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2016-09-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2016-09-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2016-09-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2018-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "4581",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUANAMBI"
  }
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  19. 2018-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "4581",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUANAMBI"
  }
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  20. 2019-09-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "4581",
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  }
}
  21. 2020-07-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "4581",
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  }
}
  22. 2020-07-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4581",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUANAMBI"
  }
}
  23. 2021-01-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4581",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUANAMBI"
  }
}
  24. 2021-06-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4581",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUANAMBI"
  }
}
  25. 2021-08-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4581",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUANAMBI"
  }
}
  26. 2021-12-16T00:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4581",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUANAMBI"
  }
}
  27. 2021-12-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4581",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUANAMBI"
  }
}
  28. 2021-12-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4581",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUANAMBI"
  }
}
  29. 2023-01-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4581",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUANAMBI"
  }
}
  30. 2023-01-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4581",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUANAMBI"
  }
}
  31. 2023-05-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4581",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUANAMBI"
  }
}
  32. 2023-06-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício - Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Maria da Penha)",
      "valor": 163
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4581",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUANAMBI"
  }
}
  33. 2023-10-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4581",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUANAMBI"
  }
}
  34. 2023-10-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4581",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUANAMBI"
  }
}
  35. 2023-11-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "4581",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUANAMBI"
  }
}
  36. 2024-04-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "4581",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUANAMBI"
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}
  37. 2024-04-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4581",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUANAMBI"
  }
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  38. 2024-04-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4581",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUANAMBI"
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  39. 2010-09-10T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4581",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUANAMBI"
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  40. 2012-08-13T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4581",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUANAMBI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.