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Recurso Inominado Cível — Interpretação / Revisão de Contrato — TRF5 05225856320194058013

Classe: Recurso Inominado CívelÓrgão: 2ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData de ajuizamento: 2019-11-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9879a5fbed8e9f039a029141649384c063ac8d135788937f9cebfe618212149c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05225856320194058013 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Interpretação / Revisão de Contrato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-11-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9879a5fbed8e9f039a029141649384c063ac8d135788937f9cebfe618212149c. SHA-256 do comentário: f0c2d0d9fa57fcac607c150f3af32c3ecbde141c2a19b9e2aebb79cff4b00e47.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-01-22 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2020-02-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-03-04 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2020-03-18 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-05-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-05-26 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2020-06-03 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2020-08-19 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2020-11-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2020-11-06 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2021-08-16 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2021-08-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2021-09-06 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2021-09-06 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2021-09-15 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2021-11-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2020-01-22 trata do assunto oficial «Interpretação / Revisão de Contrato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2020-03-04 trata do assunto oficial «Interpretação / Revisão de Contrato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2020-05-26 trata do assunto oficial «Interpretação / Revisão de Contrato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-16T03:43:34.577000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191126000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-11-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9879a5fbed8e9f039a029141649384c063ac8d135788937f9cebfe618212149c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-26 a 2021-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-15
Não-Provimento (TPU 239)
2021-09-06
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2021-09-06
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2021-08-30
Conclusão (TPU 51)
2021-08-16
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-11-06
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2020-11-06
Por decisão judicial (TPU 898)
2020-08-19
Recurso (TPU 804)
2020-06-03
Não-Provimento (TPU 239)
2020-05-26
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2020-05-15
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Interpretação / Revisão de Contrato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-26T09:02:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-11-29T13:32:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2020-01-30T22:57:58.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  4. 2020-02-26T13:52:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2020-03-18T22:10:54.000Z — Provimento (TPU 237)
  6. 2020-05-15T10:31:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2020-06-03T19:52:41.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  8. 2020-08-19T14:47:30.000Z — Recurso (TPU 804)
  9. 2021-08-30T11:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  10. 2021-09-15T09:46:10.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  11. 2020-01-22T10:06:12.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  12. 2020-03-04T11:07:14.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  13. 2020-05-26T11:08:15.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  14. 2020-11-06T15:39:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  15. 2020-11-06T18:14:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  16. 2021-08-16T15:05:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  17. 2021-09-06T11:41:38.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  18. 2021-09-06T11:41:51.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  19. 2021-11-09T08:48:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.