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Ação Penal - Procedimento Sumário — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJSE 00036682220158250053

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORROGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6f0f32ed69b99faaefac1a5a9d7e7f4e10b4ec47d6db56637cc0c88b49c77d28

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00036682220158250053 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça | Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-03-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6f0f32ed69b99faaefac1a5a9d7e7f4e10b4ec47d6db56637cc0c88b49c77d28. SHA-256 do comentário: 7ad6822b3cf8ef6c7e335c4d40cd367f24f36472f75fa4c558ef0e7c3e9a48a7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2016-01-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2016-02-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2016-02-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2016-02-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2016-02-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2016-02-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2016-02-26 — Decisão; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2016-04-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2016-05-05 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2016-05-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2016-05-10 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2016-05-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2016-05-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2017-01-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2017-01-30 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2017-03-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2017-03-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-15 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-26 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-26 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:09:27.521000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160115120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6f0f32ed69b99faaefac1a5a9d7e7f4e10b4ec47d6db56637cc0c88b49c77d28

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-15 a 2017-03-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-22
Definitivo (TPU 246)
2017-03-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-01-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-30
Petição (TPU 85)
2017-01-23
Expedição de documento (TPU 60)
2017-01-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-18
Recebimento (TPU 132)
2016-05-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça | Injúria

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-30T13:14:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2016-05-05T14:57:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2016-02-26T12:53:24.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2017-01-30T16:45:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-01-30T14:45:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-01-23T11:49:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-01-23T11:46:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-12-19T15:07:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-12-19T15:07:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-05-03T09:33:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-04-27T13:27:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-04-19T13:26:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-04-19T12:38:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-04-13T13:25:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-04-12T11:50:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-02-16T08:59:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-01-26T13:02:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-01-18T13:15:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-03-22T11:11:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2017-03-22T11:11:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2017-01-23T14:44:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2016-05-18T11:16:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-05-16T13:04:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2016-05-10T13:49:12.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8582",
    "nome": "1ª Vara Criminal de Socorro"
  }
}
  25. 2016-05-09T11:02:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-04-12T12:45:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2016-04-12T12:45:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2016-04-12T12:45:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2016-04-12T12:45:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2016-04-12T12:45:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2016-02-26T12:52:48.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2016-02-22T09:16:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2016-02-18T13:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2016-02-17T09:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2016-02-15T15:38:34.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2016-01-19T10:18:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2016-01-15T08:27:16.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2016-01-15T08:26:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2016-01-15T08:25:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.