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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Conduta Vedada ao Agente Público — TSE 06016081520186120000

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8550f20e35eaeab55a0bf838c0fbbb86c6166c310a5a2c2a868918567ddb028e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06016081520186120000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Conduta Vedada ao Agente Público | Meios Processuais | Cargo - Primeiro Suplente de Senador | Cargo - Segundo Suplente de Senador | Cargo - Senador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-08-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8550f20e35eaeab55a0bf838c0fbbb86c6166c310a5a2c2a868918567ddb028e. SHA-256 do comentário: b27579b565857dbe6ab3c6873baec4b6891d1312878afa5057e358789c698595.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2021-03-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-03-01 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-05-25 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-08-12 — Negação de seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2021-08-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2021-08-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2021-08-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2021-08-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2021-08-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2021-08-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2021-08-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2021-08-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2021-08-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2021-08-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2021-08-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2021-08-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2021-08-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-19 trata do assunto oficial «Conduta Vedada ao Agente Público»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:59.350975019Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-02-23T11:41:17.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8550f20e35eaeab55a0bf838c0fbbb86c6166c310a5a2c2a868918567ddb028e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-23 a 2021-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-13
Documento (TPU 581)
2021-08-13
Documento (TPU 581)
2021-08-13
Documento (TPU 581)
2021-08-13
Publicação (TPU 92)
2021-08-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-12
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conduta Vedada ao Agente Público | Meios Processuais | Cargo - Primeiro Suplente de Senador | Cargo - Segundo Suplente de Senador | Cargo - Senador

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-01T14:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-03-01T14:29:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  3. 2021-05-25T16:23:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  4. 2021-02-25T20:16:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2021-02-23T11:41:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2021-02-23T11:41:19.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2021-02-23T11:41:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2021-02-25T19:40:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  9. 2021-03-01T14:27:59.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2021-03-01T14:28:01.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2021-03-01T15:01:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2021-06-29T14:41:42.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2021-07-01T17:06:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2021-07-01T17:06:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2021-07-01T17:06:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2021-08-12T10:33:27.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  17. 2021-08-12T10:33:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2021-08-12T12:30:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2021-08-12T12:30:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2021-08-12T12:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2021-08-12T12:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-08-12T17:05:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-08-13T00:02:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2021-08-13T00:02:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2021-08-13T19:23:34.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2021-08-13T19:41:54.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2021-08-13T20:16:29.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2021-08-19T00:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2021-08-19T12:44:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2021-08-19T13:14:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.