Execução Fiscal — Estaduais — TJAP 00065005520228030001
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e30f5e7c234aa921d4c822f08d78a306e86fa33d3037718077feeef4d3eae312
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Estaduais Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-02-15 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-02-16 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-04-07 — Mandado; entregue ao destinatário (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-04-12 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2022-05-18 — Mandado; entregue ao destinatário (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-06-01 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2022-06-01 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-06-08 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-06-08 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2022-06-24 — deferimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2022-07-14 — Expedida/certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2022-07-15 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2022-10-14 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-10-14 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2022-10-24 — Outras Decisões Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2022-10-25 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26 - 2022-12-15 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/27 - 2023-01-12 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/28
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-10T18:38:29.985000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20220215145122
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-02-15
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: e30f5e7c234aa921d4c822f08d78a306e86fa33d3037718077feeef4d3eae312
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-15 a 2023-01-12.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-01-12
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-12-15
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-25
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-10-24
- Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-10-14
- Conclusão (TPU 51)
- 2022-10-14
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-15
- Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-14
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-24
- deferimento (TPU 12444)
- 2022-06-08
- Conclusão (TPU 51)
- 2022-06-08
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-06-01
- Petição (TPU 85)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Estaduais
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-02-15T14:51:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ" } } - 2022-02-16T07:42:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ" } } - 2022-04-07T00:24:30.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ" } } - 2022-04-12T15:51:30.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ" } } - 2022-05-18T23:08:11.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ" } } - 2022-06-01T11:40:38.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ" } } - 2022-06-08T09:32:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ" } } - 2022-10-14T10:33:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ" } } - 2022-02-16T07:42:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ" } } - 2022-02-16T09:28:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ" } } - 2022-02-23T08:46:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ" } } - 2022-03-28T08:48:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ" } } - 2022-04-11T09:27:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ" } } - 2022-04-11T09:27:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ" } } - 2022-04-12T09:47:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ" } } - 2022-04-20T10:09:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ" } } - 2022-05-05T07:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ" } } - 2022-05-31T10:47:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ" } } - 2022-05-31T10:47:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ" } } - 2022-06-01T08:58:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ" } } - 2022-06-08T09:32:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ" } } - 2022-06-24T16:39:04.000Z — deferimento (TPU 12444)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ" } } - 2022-07-14T10:23:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ" } } - 2022-07-15T09:03:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ" } } - 2022-10-14T10:33:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ" } } - 2022-10-24T12:59:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ" } } - 2022-10-25T13:31:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ" } } - 2022-12-15T11:59:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ" } } - 2023-01-12T08:40:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00065005520228030001 no TJAP começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Estaduais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.
O órgão indicado é “1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-01-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
e30f5e7c234aa921d4c822f08d78a306e86fa33d3037718077feeef4d3eae312. SHA-256 do comentário:8a160f305bb70087c631f00a740ef9ca5f8d360e40897fb6830a8b8130c11384.