Regularização de Registro Civil — Retificação de Nome — TJPA 00004553820138140003
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b914078d246b3bca7ed8d74def4689be0941bc7548ab49602995f98597203a24
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Retificação de Nome Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2013-02-07 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2013-02-07 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2013-02-18 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2013-02-25 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2013-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2013-06-17 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2013-08-05 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2017-07-18 — Expedição de documento; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2017-08-27 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2017-08-27 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2017-09-14 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2019-03-29 — Com Resolução do Mérito Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2021-10-05 — Expedição de documento; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2021-10-05 — Expedição de documento; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2021-10-08 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2021-10-08 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2021-10-20 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2021-10-20 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-08 trata do assunto oficial «Retificação de Nome»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-01-10T21:21:21.389000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-01-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20130207115325
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2013-02-07
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: b914078d246b3bca7ed8d74def4689be0941bc7548ab49602995f98597203a24
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-07 a 2021-10-20.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2021-10-20
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-20
- Remessa (TPU 982)
- 2021-10-08
- Definitivo (TPU 246)
- 2021-10-08
- Definitivo (TPU 246)
- 2021-10-08
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-10-05
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-05
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-03-29
- Com Resolução do Mérito (TPU 385)
- 2017-09-14
- Petição (TPU 85)
- 2017-08-27
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-27
- Remessa (TPU 982)
- 2017-07-18
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Retificação de Nome
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2013-02-07T11:53:25.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5424", "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER" } } - 2013-06-17T10:56:21.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5424", "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER" } } - 2017-08-27T11:14:58.000Z — Remessa (TPU 982)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5424", "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER" } } - 2017-09-14T10:01:37.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5424", "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER" } } - 2021-10-20T13:15:09.000Z — Remessa (TPU 982)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5424", "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER" } } - 2013-02-07T11:53:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5424", "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER" } } - 2013-02-18T15:43:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5424", "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER" } } - 2013-04-22T10:52:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5424", "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER" } } - 2017-07-18T12:00:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5424", "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER" } } - 2017-08-27T11:14:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5424", "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER" } } - 2021-10-05T15:04:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5424", "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER" } } - 2021-10-05T15:18:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5424", "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER" } } - 2021-10-20T13:15:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5424", "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER" } } - 2013-02-25T17:49:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5424", "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER" } } - 2013-08-05T16:33:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5424", "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER" } } - 2019-03-29T09:02:20.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5424", "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER" } } - 2021-10-08T12:40:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5424", "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER" } } - 2021-10-08T12:40:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5424", "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER" } } - 2021-10-08T12:40:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5424", "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJAM — 00000379720198047301 — Regularização de Registro Civil · 2019-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Registro Civil
- Tribunal: TJPA / TJAM
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE ALENQUER / 1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA
- TJPA — 00004565419898140006 — Separação Litigiosa · 1989-12-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPA
- Classe processual: Regularização de Registro Civil / Separação Litigiosa
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE ALENQUER / 1ª VARA DE FAMÍLIA DE ANANINDEUA
- TJAM — 00000368020238045100 — Regularização de Registro Civil · 2023-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Registro Civil
- Tribunal: TJPA / TJAM
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE ALENQUER / VARA DA COMARCA DE JURUÁ
- TJAM — 00000361520198047301 — Regularização de Registro Civil · 2019-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Registro Civil
- Tribunal: TJPA / TJAM
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE ALENQUER / 1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA
- TJPA — 00004503120108140032 — Procedimento Comum Cível · 2010-04-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPA
- Classe processual: Regularização de Registro Civil / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE ALENQUER / VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE
- TJPA — 00002034220228140028 — Procedimento Comum Cível · 2022-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPA
- Classe processual: Regularização de Registro Civil / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE ALENQUER / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ
- TJAP — 00066140620138030002 — Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 2013-08-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJAP
- Classe processual: Regularização de Registro Civil / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE ALENQUER / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- TJPI — 00002662920148180063 — Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · 2014-08-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPI
- Classe processual: Regularização de Registro Civil / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE ALENQUER / VARA ÚNICA DE AMARANTE
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00004553820138140003 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Registro Civil” e “Retificação de Nome”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE ALENQUER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-10-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
b914078d246b3bca7ed8d74def4689be0941bc7548ab49602995f98597203a24. SHA-256 do comentário:be0325a1bfe219dc45009c3c5e3630b34396ec95386180d73be1524d905b109b.