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Ação Penal - Procedimento Sumário — Receptação — TJSP 00053195420128260510

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE RIO CLAROGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-04-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7111a6ce7e6c53c32294f31a38a02c466099f5ead70683975dbfe379bc3e467c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-04-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-04-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2012-08-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2012-08-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2012-12-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2013-11-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2013-11-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2014-01-23 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2021-07-25 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  10. 2021-07-25 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  11. 2021-07-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  12. 2021-08-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  13. 2021-08-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  14. 2021-08-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  15. 2021-10-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  16. 2021-10-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  17. 2021-10-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  18. 2021-10-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T19:49:47.979175809Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120409160101
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-04-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7111a6ce7e6c53c32294f31a38a02c466099f5ead70683975dbfe379bc3e467c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-12 a 2021-10-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-18
Definitivo (TPU 246)
2021-10-18
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-18
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-18
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-13
Recebimento (TPU 132)
2021-10-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-09-30
Prescrição (TPU 11878)
2021-09-03
Recebimento (TPU 132)
2021-08-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-08-24
Mero expediente (TPU 11010)
2021-08-16
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação | Receptação Qualificada

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-04-12T15:21:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-04-19T14:49:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-04-20T11:11:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2012-04-24T09:45:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2012-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2012-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2012-08-02T18:42:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2012-08-03T09:42:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2012-08-08T10:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2012-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2012-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2012-08-16T16:38:10.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  13. 2012-08-16T16:38:10.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  14. 2012-08-20T13:00:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-08-20T13:00:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-08-22T13:06:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2012-08-22T13:06:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2012-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2012-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2012-08-30T10:34:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2012-08-30T10:34:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-08-30T18:23:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-08-30T18:23:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-08-31T09:31:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2012-08-31T09:31:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2012-09-03T09:29:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2012-09-03T09:29:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2012-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2012-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2012-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2012-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2012-12-14T16:37:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-12-14T16:37:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-12-17T10:01:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2012-12-17T10:01:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2012-12-18T09:54:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2012-12-18T09:54:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  39. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  40. 2012-08-16T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.