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Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público — TRE-GO 06000693020266090028

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralÓrgão: 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDASGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-08-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1f8531d22945f182d58a03cec5581e3a365967dc34899adb93f37e337720503e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000693020266090028 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-09-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1f8531d22945f182d58a03cec5581e3a365967dc34899adb93f37e337720503e. SHA-256 do comentário: cba34f70b0194a4c31276064dfcea24d3e24f0879f921499def0e12bd4d7a71a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-08-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2026-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2026-08-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2026-08-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2026-08-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2026-08-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2026-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2026-09-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2026-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2026-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2026-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2026-09-04 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2026-09-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2026-09-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2026-09-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2026-09-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2026-09-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-09-04 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-08T12:34:19.389000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260820152045
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1f8531d22945f182d58a03cec5581e3a365967dc34899adb93f37e337720503e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-08-20 a 2026-09-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-16
Definitivo (TPU 246)
2026-09-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-09-16
Documento (TPU 581)
2026-09-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-14
Petição (TPU 85)
2026-09-14
Documento (TPU 581)
2026-09-08
Publicação (TPU 92)
2026-09-08
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-04
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-08-20T15:20:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16068",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"
  }
}
  2. 2026-08-20T15:31:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16068",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"
  }
}
  3. 2026-08-20T16:16:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16068",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"
  }
}
  4. 2026-08-21T17:01:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16068",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"
  }
}
  5. 2026-08-21T17:03:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16068",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"
  }
}
  6. 2026-08-24T16:00:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16068",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"
  }
}
  7. 2026-08-24T16:43:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16068",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"
  }
}
  8. 2026-08-24T17:08:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16068",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"
  }
}
  9. 2026-08-24T17:08:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16068",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"
  }
}
  10. 2026-08-26T00:21:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16068",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"
  }
}
  11. 2026-08-26T14:09:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16068",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"
  }
}
  12. 2026-08-27T10:46:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16068",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"
  }
}
  13. 2026-08-27T11:14:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16068",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"
  }
}
  14. 2026-08-27T11:31:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16068",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"
  }
}
  15. 2026-09-01T16:48:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16068",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"
  }
}
  16. 2026-09-01T17:58:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16068",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"
  }
}
  17. 2026-09-04T12:31:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16068",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"
  }
}
  18. 2026-09-04T12:31:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16068",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"
  }
}
  19. 2026-09-04T12:31:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16068",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"
  }
}
  20. 2026-09-08T00:12:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16068",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"
  }
}
  21. 2026-09-14T13:44:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16068",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"
  }
}
  22. 2026-09-14T14:04:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16068",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"
  }
}
  23. 2026-09-16T07:12:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16068",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"
  }
}
  24. 2026-08-20T15:20:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16068",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"
  }
}
  25. 2026-08-21T16:56:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16068",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"
  }
}
  26. 2026-08-24T15:33:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16068",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"
  }
}
  27. 2026-08-24T15:34:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16068",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"
  }
}
  28. 2026-08-25T16:10:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16068",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"
  }
}
  29. 2026-08-26T00:21:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16068",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"
  }
}
  30. 2026-08-26T17:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16068",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"
  }
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  31. 2026-08-26T17:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16068",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"
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  32. 2026-08-27T11:10:09.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16068",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"
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  33. 2026-08-31T00:32:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16068",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"
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  34. 2026-09-04T12:23:21.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16068",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"
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  35. 2026-09-04T12:23:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2026-09-04T17:01:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16068",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"
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  37. 2026-09-08T00:12:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16068",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"
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  38. 2026-09-15T00:31:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16068",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"
  }
}
  39. 2026-09-15T00:38:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16068",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"
  }
}
  40. 2026-09-15T00:39:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16068",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.