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Representação — Crimes contra a Propaganda Eleitoral — TRE-RS 00006008120166210029

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 29 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-09-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: baea87247d2277ba15e30acac9cc734b28a8391aa0448fe772b0cc7fa499b381

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006008120166210029 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Crimes contra a Propaganda Eleitoral | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “29 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-09-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: baea87247d2277ba15e30acac9cc734b28a8391aa0448fe772b0cc7fa499b381. SHA-256 do comentário: 839aac0ad6ef477453b8d3fa161febb3f07d4df2c8e515e0aeb312401ba691f8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  2. 2016-09-15 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-09-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-09-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-09-15 — Expedição de documento; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2016-09-26 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2016-09-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2016-09-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2016-09-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2016-11-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2016-11-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2016-11-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2016-11-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2016-11-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2016-12-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2016-12-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2016-12-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2021-09-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-05 trata do assunto oficial «Crimes contra a Propaganda Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-25T10:51:03.024000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160915104533
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-09-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: baea87247d2277ba15e30acac9cc734b28a8391aa0448fe772b0cc7fa499b381

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-15 a 2021-09-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-05
Definitivo (TPU 246)
2016-12-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-12-05
Recebimento (TPU 132)
2016-11-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-11-16
Documento (TPU 581)
2016-11-11
Publicação (TPU 92)
2016-11-11
Recebimento (TPU 132)
2016-11-11
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2016-11-09
Conclusão (TPU 51)
2016-10-28
Recebimento (TPU 132)
2016-10-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes contra a Propaganda Eleitoral | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-15T10:45:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27152",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2016-09-15T16:26:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27152",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2016-09-15T16:34:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27152",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2016-09-26T13:18:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27152",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2016-09-28T09:41:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27152",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2016-09-30T17:55:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27152",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2016-11-09T17:38:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27152",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2016-09-15T18:48:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27152",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2016-09-16T10:31:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27152",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2016-09-16T10:45:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27152",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2016-09-23T10:36:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27152",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2016-09-26T13:18:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27152",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2016-09-26T16:33:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27152",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2016-09-30T16:13:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27152",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2016-10-14T16:55:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27152",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2016-10-21T14:17:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27152",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2016-11-11T12:48:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27152",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2016-11-16T10:53:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27152",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2016-11-16T14:35:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27152",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2016-12-05T12:42:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27152",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2016-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27152",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2016-09-15T18:31:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27152",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2016-09-16T13:22:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27152",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2016-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27152",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2016-09-26T14:12:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27152",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2016-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27152",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2016-09-28T09:43:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27152",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2016-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27152",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2016-09-30T16:16:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27152",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2016-10-01T11:41:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27152",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2016-10-28T15:38:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27152",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2016-11-11T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27152",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2016-11-11T12:39:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27152",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2016-12-05T12:04:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27152",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2016-12-05T12:42:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27152",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2021-09-24T13:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27152",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.