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Recurso Inominado Cível — Assistência Pré-escolar — TRF5 05230980720144058013

Classe: Recurso Inominado CívelÓrgão: 2ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData de ajuizamento: 2015-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ab1ca4572cb745fea3014fdd299de6e97eb2137513c1e727ab8e2a1bbaebfb3d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05230980720144058013 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Assistência Pré-escolar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-02-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ab1ca4572cb745fea3014fdd299de6e97eb2137513c1e727ab8e2a1bbaebfb3d. SHA-256 do comentário: a84f07147e9b3ca25cc1c9fc077f00947c1f0d1799d0876fe656f8db44a3241c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-27 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2015-03-03 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2015-04-30 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2015-05-05 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2015-08-17 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2015-08-17 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2015-11-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2015-12-09 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2017-01-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2017-01-25 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2018-05-15 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2018-10-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2018-10-04 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2020-01-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2020-02-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2015-02-27 trata do assunto oficial «Assistência Pré-escolar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2015-04-30 trata do assunto oficial «Assistência Pré-escolar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-05-05 trata do assunto oficial «Assistência Pré-escolar»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-16T03:43:28.568000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150205000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ab1ca4572cb745fea3014fdd299de6e97eb2137513c1e727ab8e2a1bbaebfb3d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-05 a 2020-02-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-01-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-10-04
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2018-10-03
Por decisão judicial (TPU 898)
2018-05-15
Recurso (TPU 804)
2017-01-25
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2017-01-25
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-09
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2015-11-25
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-17
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2015-08-17
Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
2015-05-05
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Pré-escolar

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-05T12:38:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-03-03T23:05:46.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  3. 2015-08-17T16:30:34.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  4. 2018-05-15T13:59:24.000Z — Recurso (TPU 804)
  5. 2015-02-27T12:45:35.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  6. 2015-04-30T13:33:50.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  7. 2015-05-05T22:00:16.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  8. 2015-08-17T17:09:30.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  9. 2015-11-25T16:47:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2015-12-09T09:22:50.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  11. 2017-01-25T13:25:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2017-01-25T13:51:17.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  13. 2018-10-03T15:03:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  14. 2018-10-04T12:34:31.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  15. 2020-01-30T10:24:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2020-02-05T09:01:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.