Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Devolução/Retenção — TRT7 00000601720155070037

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 3ª Vara do Trabalho da Região do CaririGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3986d9900473a0630341d8ec3f03111a4d9e87e9c5b302d0c15b0a250d9a2d60

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000601720155070037 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Devolução/Retenção | Sócio/Acionista | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias Proporcionais | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Honorários na Justiça do Trabalho | Anotação/Baixa/Retificação | Seguro de Vida | Indenização | Multa do Art. 475-J do CPC”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 286 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-10-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3986d9900473a0630341d8ec3f03111a4d9e87e9c5b302d0c15b0a250d9a2d60. SHA-256 do comentário: 2546fb41a30880abba81cb46537b6829e95a406c2160172db12e1a07e2f4b2d1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 286 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-06-02 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/252
  3. 2016-09-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  4. 2017-02-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261
  5. 2024-02-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  6. 2024-03-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  7. 2024-05-02 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  8. 2024-05-06 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  9. 2024-05-20 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  10. 2024-05-21 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  11. 2026-07-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/215/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  12. 2026-07-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/219/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  13. 2026-07-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/220/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  14. 2026-09-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/222/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  15. 2026-09-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/226/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  16. 2026-10-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/227/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  17. 2026-10-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/239/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239
  18. 2026-10-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/240/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-06-02 trata do assunto oficial «Devolução/Retenção»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/252
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-28 trata do assunto oficial «Devolução/Retenção»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-02-10 trata do assunto oficial «Devolução/Retenção»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/261

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-09T11:45:22.958000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150123180300
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3986d9900473a0630341d8ec3f03111a4d9e87e9c5b302d0c15b0a250d9a2d60

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 286 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-23 a 2026-10-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-08
Petição (TPU 85)
2026-10-08
Petição (TPU 85)
2026-10-08
Publicação (TPU 92)
2026-10-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-10-07
Expedição de documento (TPU 60)
2026-10-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-10-06
Publicação (TPU 92)
2026-10-06
Publicação (TPU 92)
2026-10-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-10-05
Mero expediente (TPU 11010)
2026-10-05
Expedição de documento (TPU 60)
2026-10-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Devolução/Retenção | Sócio/Acionista | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias Proporcionais | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Honorários na Justiça do Trabalho | Anotação/Baixa/Retificação | Seguro de Vida | Indenização | Multa do Art. 475-J do CPC

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 286. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-23T18:03:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "50331",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
      }
    }
  2. 2015-01-26T11:17:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "50331",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
      }
    }
  3. 2015-01-26T11:17:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "50331",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
      }
    }
  4. 2015-02-06T00:09:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "50331",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
      }
    }
  5. 2015-02-06T00:09:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "50331",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
      }
    }
  6. 2015-02-09T00:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "50331",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
      }
    }
  7. 2015-02-09T00:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "50331",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
      }
    }
  8. 2015-02-09T00:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "50331",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
      }
    }
  9. 2015-02-11T14:57:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "50331",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
      }
    }
  10. 2015-02-20T08:58:33.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "50331",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
      }
    }
  11. 2015-02-25T00:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "50331",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
      }
    }
  12. 2015-02-26T09:07:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "50331",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
      }
    }
  13. 2015-03-06T05:51:52.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "50331",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
      }
    }
  14. 2015-03-09T14:55:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "50331",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
      }
    }
  15. 2015-03-11T16:19:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "50331",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
      }
    }
  16. 2015-03-12T11:01:15.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "50331",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
      }
    }
  17. 2015-03-13T00:05:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "50331",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
      }
    }
  18. 2015-03-13T00:05:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "50331",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
      }
    }
  19. 2015-03-14T00:04:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "50331",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
      }
    }
  20. 2015-03-21T00:09:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "50331",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
      }
    }
  21. 2015-03-21T00:09:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "50331",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
      }
    }
  22. 2015-03-21T00:09:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "50331",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
      }
    }
  23. 2015-03-25T17:31:46.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "50331",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
      }
    }
  24. 2015-03-31T00:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "50331",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
      }
    }
  25. 2015-04-08T16:06:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "50331",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
      }
    }
  26. 2015-04-10T13:04:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "50331",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
      }
    }
  27. 2015-04-22T11:52:25.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "50331",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
      }
    }
  28. 2015-04-24T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "50331",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
      }
    }
  29. 2015-05-04T11:51:46.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "50331",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
      }
    }
  30. 2015-05-05T04:06:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "50331",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
      }
    }
  31. 2015-05-05T04:06:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "50331",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
      }
    }
  32. 2015-05-14T00:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "50331",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
      }
    }
  33. 2015-05-14T00:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "50331",
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      }
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  34. 2015-05-14T00:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
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    }
  35. 2015-06-02T08:57:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
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      ],
      "orgaoJulgador": {
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  36. 2015-06-24T14:35:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "50331",
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  37. 2015-06-26T00:14:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  38. 2015-06-26T00:14:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "50331",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
      }
    }
  39. 2015-07-07T01:27:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
      }
    }
  40. 2015-07-07T01:27:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "50331",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
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    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.