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Tutela Cautelar Antecedente — Meios Processuais — TSE 06016226120206000000

Classe: Tutela Cautelar AntecedenteÓrgão: GABINETE STJ1Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-11-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eae7dfd4bb0a198c6e8d6583b11e70eb09459a696d59a3013f84c8441bd0edea

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06016226120206000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela Cautelar Antecedente” e “Meios Processuais | Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral | Cargo - Deputado Estadual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 76 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: eae7dfd4bb0a198c6e8d6583b11e70eb09459a696d59a3013f84c8441bd0edea. SHA-256 do comentário: 4bae3747ff2e93294fd044792e6a19157541222ca43b66759f4e34d346988ed2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-01 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-03-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-03-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-03-17 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2021-05-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2021-05-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-06-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  9. 2021-06-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  10. 2021-06-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  11. 2021-06-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  12. 2021-06-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  13. 2021-06-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  14. 2021-06-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  15. 2021-06-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  16. 2021-06-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  17. 2021-06-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  18. 2021-06-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2021-03-17 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-14 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:10.589983133Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-01T17:33:06.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: eae7dfd4bb0a198c6e8d6583b11e70eb09459a696d59a3013f84c8441bd0edea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-01 a 2021-06-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-14
Definitivo (TPU 246)
2021-06-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-08
Documento (TPU 581)
2021-06-08
Documento (TPU 581)
2021-06-08
Petição (TPU 85)
2021-06-04
Publicação (TPU 92)
2021-06-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-06-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-02
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral | Cargo - Deputado Estadual

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-01T18:59:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-11-01T18:59:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  3. 2021-03-17T16:47:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2021-03-17T19:01:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2021-05-07T21:55:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2021-05-10T18:43:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2020-11-01T18:31:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  8. 2020-11-01T17:33:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  9. 2020-11-01T19:04:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2020-11-01T19:04:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2020-11-01T19:04:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2021-02-02T17:36:11.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2021-03-17T08:43:36.000Z — Liminar (TPU 792)
  14. 2021-03-17T08:43:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2021-03-17T16:47:51.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2021-03-17T16:47:58.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2021-03-17T22:33:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2021-03-17T22:33:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2021-03-17T22:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2021-03-17T22:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2021-03-17T22:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-03-17T22:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-03-18T17:26:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2021-03-18T17:49:57.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2021-03-19T00:01:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2021-03-19T00:01:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2021-03-24T20:04:14.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2021-03-25T15:09:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2021-03-25T15:09:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2021-03-25T15:09:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2021-04-12T00:33:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2021-04-14T16:42:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2021-04-14T16:43:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2021-04-14T16:43:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2021-04-14T16:46:41.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  36. 2021-04-14T16:46:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2021-04-14T21:13:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2021-04-14T21:13:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2021-04-14T21:13:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2021-04-15T00:05:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.