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Tutela Antecipada Antecedente — Eleições - Eleição Majoritária — TSE 06016286820206000000

Classe: Tutela Antecipada AntecedenteÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-11-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0e1bb6b7005e049988795f0882a87be5df44df401611cf813a5f551e7144fed2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06016286820206000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela Antecipada Antecedente” e “Eleições - Eleição Majoritária | Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Registro de Candidatura | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-12-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0e1bb6b7005e049988795f0882a87be5df44df401611cf813a5f551e7144fed2. SHA-256 do comentário: e89507b532c284371c290d4be5455aeac80df9883080c593484823210195953f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2020-11-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-11-03 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-11-05 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2020-11-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-11-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2020-11-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2020-11-30 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2020-11-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2020-11-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2020-11-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2020-11-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2020-12-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2020-12-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2020-12-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2020-12-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2020-12-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2020-12-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-11-05 trata do assunto oficial «Eleições - Eleição Majoritária»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-04 trata do assunto oficial «Eleições - Eleição Majoritária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:58.697743758Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-02T19:02:38.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0e1bb6b7005e049988795f0882a87be5df44df401611cf813a5f551e7144fed2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-02 a 2020-12-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-05
Definitivo (TPU 246)
2020-12-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-02
Petição (TPU 85)
2020-11-30
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-30
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-30
Publicação (TPU 92)
2020-11-30
Recebimento (TPU 132)
2020-11-30
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-11-28
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Eleições - Eleição Majoritária | Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Registro de Candidatura | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-03T14:19:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-11-03T14:27:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  3. 2020-11-24T00:05:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-11-24T16:17:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-11-02T19:02:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2020-11-03T14:19:29.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-11-03T14:19:32.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-11-03T14:46:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2020-11-03T14:46:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2020-11-03T14:46:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2020-11-05T15:59:47.000Z — Liminar (TPU 792)
  12. 2020-11-05T15:59:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-11-05T17:11:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2020-11-05T17:11:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2020-11-05T17:11:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2020-11-05T23:53:02.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2020-11-07T16:13:04.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2020-11-09T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2020-11-09T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2020-11-09T11:39:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2020-11-09T11:39:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2020-11-17T17:44:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2020-11-19T12:36:49.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  24. 2020-11-19T12:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2020-11-20T02:21:34.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2020-11-24T00:05:06.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2020-11-24T00:05:07.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2020-11-24T00:07:22.000Z — Mérito (TPU 12200)
  29. 2020-11-24T00:07:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2020-11-24T11:05:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2020-11-24T21:34:22.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2020-11-26T08:16:33.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  33. 2020-11-27T23:11:39.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2020-11-28T00:03:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2020-11-28T00:03:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2020-11-28T15:40:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2020-11-28T15:40:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2020-11-28T15:40:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2020-11-30T11:16:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  40. 2020-11-30T11:16:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.